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SBE 2 CCJC => SBT 1 CE => PL 3458/2008
Subemenda
Acessória de:
SBT 1 CEC => PL 3458/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pastor Marco Feliciano - PSC/SP 24/08/2011
Ementa
Acrescente-se ao final do § 7º do art. 1º da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, incluído pelo Substitutivo em epígrafe, a expressão (NR).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
24/08/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Subemenda n. 2 CCJC, pelo Deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP).
Tramitação
Data Andamento
24/08/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Subemenda n. 2 CCJC, pelo Deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP).