REQ 3038/2011 => PL 7699/2006

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 7699/2006

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Alexandre Leite - DEM/SP

30/08/2011

Ementa

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda Constitucional nº 03 de 2003, que "Acrescenta artigos 90 e 91 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que servidores públicos optem pela alteração de sua lotação funcional do órgão cedente para o órgão cessionário."

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

28/08/2014

Junte-se aos autos. Publique-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

28/08/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Junte-se aos autos. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

30/08/2011

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 3038/2011, pelo Deputado Alexandre Leite (DEM-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda Constitucional nº 03 de 2003, que "Acrescenta artigos 90 e 91 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que servidores públicos optem pela alteração de sua lotação funcional do órgão cedente para o órgão cessionário."".

30/08/2011

Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))

•

Publicação inicial no DCD do dia 31/08/2011

28/08/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Junte-se aos autos. Publique-se.

•

Junte-se aos autos. Publique-se.

02/09/2014

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD do dia 03/09/2014

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REQ 3038/2011 => PL 7699/2006 Histórico de Despachos

Data

Despacho

28/08/2014

Junte-se aos autos. Publique-se.

28/08/2014

Junte-se aos autos. Publique-se.