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PRL 1 CDC => PL 1511/2011
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 1511/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Francisco Araújo - PSL/RR 30/08/2011
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade, para o fornecedor, de informar aos adquirentes, nas condições que especifica, os preços total e unitário dos produtos, quando ofertados em embalagens econômicas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
30/08/2011 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Francisco Araújo (PSL-RR).
Tramitação
Data Andamento
30/08/2011 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Francisco Araújo (PSL-RR).