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SBT 4 CDC => PL 5995/2009
Substitutivo
Acessória de:
PL 5995/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Dimas Ramalho - PPS/SP 30/08/2011
Ementa
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
30/08/2011 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Substitutivo n. 4 CDC, pelo Deputado Dimas Ramalho (PPS-SP).
Tramitação
Data Andamento
30/08/2011 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Substitutivo n. 4 CDC, pelo Deputado Dimas Ramalho (PPS-SP).