PL 2159/2011

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 1501/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Reinaldo Azambuja - PSDB/MS

30/08/2011

Ementa

Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências."

Explicação da Ementa

Estabelece que a propaganda que oferece empréstimo em consignação deve conter a seguinte adevertência: "Não comprometa a sua renda familiar".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

16/09/2011

Apense-se ao PL-1501/2003.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária

Apensados

Apensados ao PL 2159/2011 (1)

PL 2455/2011

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

30/08/2011

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 2159/2011, pelo Deputado Reinaldo Azambuja (PSDB-MS), que: "Acrescenta dispositivo à Lei Nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências."".

30/08/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação inicial no DCD do dia 31/08/11 PÁG 45801 COL 01.

16/09/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se ao PL-1501/2003.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária

16/09/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação do despacho no DCD do dia 17/09/11 PAG 51901 COL 01.

21/09/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

24/10/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-2455/2011.
DCD de 25/10/11 PÁG 58107 COL 01.

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

06/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-60/2015.

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

20/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-214/2019.