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SBT 1 CCJC => PL 2474/2003
Substitutivo
Acessória de:
PL 2474/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fábio Ramalho - PV/MG 30/08/2011
Ementa
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para estabelecer o direito aos benefícios do plano de saúde pelo período correspondente ao período de carência efetivamente pago.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
30/08/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Fábio Ramalho (PV-MG).
Tramitação
Data Andamento
30/08/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Fábio Ramalho (PV-MG).