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SBE 11 CCJC => SBT 7 CDC => PL 4076/2001
Subemenda
Acessória de:
SBT 7 CDC => PL 4076/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fábio Ramalho - PV/MG 28/08/2011
Ementa
Subemenda ao Substitutivo da  Comissão de Defesa do Consumidor - Suprime-se o parágrafo único do art. 35-F da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, na redação do Substitutivo da CDC.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
28/08/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Subemenda n. 11 CCJC, pelo Deputado Fábio Ramalho (PV-MG).
Tramitação
Data Andamento
28/08/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Subemenda n. 11 CCJC, pelo Deputado Fábio Ramalho (PV-MG).