Apresentação da Subemenda n. 10 CCJC, pelo Deputado Fábio Ramalho (PV-MG).
| SBE 10 CCJC => SBT 7 CDC => PL 4076/2001 | ||||||||||||||||
| Subemenda | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| SBT 7 CDC => PL 4076/2001 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Fábio Ramalho - PV/MG | 28/08/2011 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Subemenda ao Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor - Substitui-se no caput do art. 15-A da Lei 9.656, de 3 de junho de 1998, na redação do Substitutivo da CDC, a expressão "pela ANS" por "pelo órgão federal competente" e suprime-se o inciso terceiro do mesmo dispositivo, renumerando-se o atual inciso quatro. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 28/08/2011 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Apresentação da Subemenda n. 10 CCJC, pelo Deputado Fábio Ramalho (PV-MG). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 28/08/2011 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da Subemenda n. 10 CCJC, pelo Deputado Fábio Ramalho (PV-MG). | |||||||||||||||