Apresentação da Subemenda n. 5 CCJC, pelo Deputado Fábio Ramalho (PV-MG).
| SBE 5 CCJC => SBT 7 CDC => PL 4076/2001 | ||||||||||||||||
| Subemenda | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| SBT 7 CDC => PL 4076/2001 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Fábio Ramalho - PV/MG | 30/08/2011 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Subemenda ao Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor - Substitui-se no parágrafo quinto do art. 24 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, na redação do Substitutivo da CDC, o trecho "A ANS promoverá, no prazo de noventa dias", por "O órgão federal competente". | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 30/08/2011 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Apresentação da Subemenda n. 5 CCJC, pelo Deputado Fábio Ramalho (PV-MG). |
|||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 30/08/2011 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da Subemenda n. 5 CCJC, pelo Deputado Fábio Ramalho (PV-MG). | |||||||||||||||