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VTS 1 CTASP => PL 7971/2010
Voto em Separado
Acessória de:
PL 7971/2010
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ronaldo Nogueira - PTB/RS 30/08/2011
Ementa
"Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho para vedar a dispensa do empregado indicado como testemunha em juízo."
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
30/08/2011 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CTASP, pelo Deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS).
Tramitação
Data Andamento
30/08/2011 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CTASP, pelo Deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS).