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VTS 1 CCJC => PEC 6/2011
Voto em Separado
Acessória de:
PEC 6/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Cesar Colnago - PSDB/ES 30/08/2011
Ementa
Voto em separado pela inadmissibilidade da PEC nº 6, de 2001 por ferir os arts. 5º, 205 e 227 da Constituição Federal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
30/08/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Cesar Colnago (PSDB-ES).
Tramitação
Data Andamento
30/08/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Cesar Colnago (PSDB-ES).