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EMC 2/2011 PL602505 => PL 8046/2010
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 8046/2010
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Bruno Araújo - PSDB/PE 29/08/2011
Ementa
Altera a redação do inciso II do art. 72, do PL nº 8.046, de 2010, para substituir a expressão "ao réu preso" por "ao réu que não esteja em condições de se defender".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/08/2011 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6025, de
Apresentação da Emenda na Comissão n. 2/2011 PL804610, pelo Deputado Bruno Araújo (PSDB-PE).