PL 2144/2011

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 7017/2006

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Laercio Oliveira - PR/SE

29/08/2011

Ementa

Dispõe sobre a dedução do gasto com atividades esportivas, para fins de imposto de renda das pessoas físicas.

Explicação da Ementa

Altera a Lei nº 9.250, de 2005.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

16/09/2011

Apense-se à(ao) PL-7017/2006.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

29/08/2011

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 2144/2011, pelo Deputado Laercio Oliveira (PR-SE), que: "Dispõe sobre a dedução do gasto com atividades esportivas, para fins de imposto de renda das pessoas físicas".

29/08/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação inicial no DCD do dia 30/08/11 PÁG 45579 COL 01.

16/09/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-7017/2006.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

16/09/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação do despacho no DCD do dia 17/09/11 PAG 51900 COL 01.

20/09/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

21/09/2011

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT.

04/07/2012

Plenário (PLEN)

•

Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária).