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PL 2144/2011
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 7017/2006
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Laercio Oliveira - PR/SE 29/08/2011
Ementa
Dispõe sobre a dedução do gasto com atividades esportivas, para fins de imposto de renda das pessoas físicas.
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 9.250, de 2005.
Indexação
Alteração, Legislação Tributária Federal, dedução, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), despesa, , atividade física, tributação, benefício fiscal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
16/09/2011 Apense-se à(ao) PL-7017/2006.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/08/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2144/2011, pelo Deputado Laercio Oliveira (PR-SE), que: "Dispõe sobre a dedução do gasto com atividades esportivas, para fins de imposto de renda das pessoas físicas".
29/08/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 30/08/11 PÁG 45579 COL 01.
16/09/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-7017/2006.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
16/09/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 17/09/11 PAG 51900 COL 01.
20/09/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
21/09/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
04/07/2012 Plenário (PLEN)
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2144/2011    Histórico de Despachos
Data Despacho
16/09/2011 Apense-se à(ao) PL-7017/2006.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária