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SBT 1 CME => PL 1801/2011
Substitutivo
Acessória de:
PL 1801/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Onofre Santo Agostini - DEM/SC 29/08/2011
Ementa
"Altera a Lei nº 10.308, de 20 de novembro de 2001, estabelecendo que a construção de depósito intermediário ou final de rejeitos radioativos deverá ser aprovada, previamente, por meio de plebiscito."
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
29/08/2011 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CME, pelo Deputado Onofre Santo Agostini (DEM-SC).
Tramitação
Data Andamento
29/08/2011 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CME, pelo Deputado Onofre Santo Agostini (DEM-SC).