Imprimir

VTS 1 CE => PL 309/2011
Voto em Separado
Acessória de:
PL 309/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paulo Freire - PR/SP 26/08/2011
Ementa
Altera o art. 33 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para  dispor  sobre a obrigatoriedade  do  ensino religioso nas redes públicas de ensino do país.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
26/08/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CEC, pelo Deputado Paulo Freire (PR-SP).
Tramitação
Data Andamento
26/08/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CEC, pelo Deputado Paulo Freire (PR-SP).