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PL 2137/2011 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Apensado ao PL 9162/2017 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Wilson Filho - PMDB/PB |
25/08/2011 |
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Ementa |
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Dispõe sobre incentivos à doação de sangue. |
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Indexação |
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Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Lei de Execução Penal, incentivo, doação de sangue, emissão, certificado, doador, isenção, pagamento, taxa de inscrição, concurso público, exame vestibular, prova, registro, conselho de fiscalização profissional, funcionário público, acréscimo, dia, férias, autorização, trabalhador, empregado, ausência, serviço, redução, tempo, execução, pena, condenado. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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08/05/2013 |
Apense-se a este o PL-5386/2013.Por oportuno, determino a inclusão da Comissão de Finanças e Tributação, que deverá se manifestar após a Comissão de Seguridade Social e Família e analisar os aspectos financeiros e orçamentários da matéria, conforme art. 32, inciso X, alínea “h”, do RICD.Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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07/12/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-9162/2017 |
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Apensados |
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Apensados ao PL 2137/2011 (46) |
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PL 4121/2012; PL 5386/2013; PL 6923/2013 (1), PL 3175/2021; PL 3760/2015 (6), PL 6075/2016 (1), PL 10172/2018, PL 343/2020, PL 462/2023, PL 5715/2023 (1), PL 314/2025; PL 931/2022 (1), PL 109/2023; PL 6772/2013 (32), PL 8102/2014 (11), PL 2510/2015 (10), PL 2625/2015, PL 3279/2015, PL 4230/2015, PL 5568/2016, PL 6235/2016, PL 7125/2017, PL 2694/2019, PL 2799/2021 (1), PL 3114/2025, PL 5274/2023, PL 2291/2015, PL 3151/2015 (6), PL 3290/2015 (5), PL 2087/2020 (2), PL 4954/2020, PL 3766/2024, PL 463/2023 (1), PL 2933/2024, PL 6205/2016 (10), PL 6283/2016, PL 111/2019 (8), PL 340/2019, PL 845/2022 (3), PL 1428/2023, PL 2688/2023, PL 4801/2025, PL 2687/2023, PL 2296/2024, PL 662/2025, PL 2191/2021 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Comissão de Saúde (CSAUDE) |
08/12/2016 -
Parecer do Relator, Dep. Célio Silveira (PSDB-GO), pela rejeição deste, do PL 4121/2012, do PL 5386/2013, do PL 6772/2013, do PL 6923/2013, do PL 3760/2015, do PL 8102/2014, do PL 2291/2015, do PL 3151/2015, do PL 6205/2016, do PL 2510/2015, do PL 2625/2015, do PL 3279/2015, do PL 4230/2015, do PL 5568/2016, do PL 6235/2016, do PL 3290/2015, do PL 6075/2016, e do PL 6283/2016, apensados.
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
- |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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25/08/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 2137/2011, pelo Deputado Wilson Filho (PMDB-PB), que: "Dispõe sobre incentivos à doação de sangue". |
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25/08/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Publicação inicial no DCD de 26/08/11 PÁG 45203 COL 02. |
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12/09/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária |
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12/09/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Publicação do despacho no DCD de 13/09/11 PÁG 49935 COL 01, |
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14/09/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial |
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14/09/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Recebimento pela CTASP. |
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08/11/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Andreia Zito (PSDB-RJ) |
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16/12/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pela Deputada Andreia Zito (PSDB-RJ). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Andreia Zito (PSDB-RJ), pela aprovação. |
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16/05/2012 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 |
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• |
Vista conjunta aos Deputados Assis Melo, Gorete Pereira e Sandro Mabel. |
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22/05/2012 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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30/05/2012 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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05/06/2012 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Recebimento pel a CSSF. |
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10/07/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-4121/2012. |
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13/07/2012 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Designado Relator, Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS) |
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19/12/2012 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4121/2012, apensado. |
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08/05/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-5386/2013. |
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• |
Apense-se a este o PL-5386/2013.Por oportuno, determino a inclusão da Comissão de Finanças e Tributação, que deverá se manifestar após a Comissão de Seguridade Social e Família e analisar os aspectos financeiros e orçamentários da matéria, conforme art. 32, inciso X, alínea “h”, do RICD.Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária |
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17/05/2013 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS) |
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28/11/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-6772/2013. |
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17/12/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-6923/2013. |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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06/02/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-99/2015. |
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• |
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-103/2015. |
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04/08/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS). |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS) |
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05/08/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSSF, pelo Deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS). |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS) para analisar o parecer. |
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19/08/2015 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 2746/2015, pela Comissão de Seguridade Social e Família, que: "Requer a reconstituição do PL 2137/2011, de autoria do Sr. Wilson Filho e de seus apensados". |
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01/09/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Deferido o Requerimento n. 2.746/20115, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a reconstituição do Projeto de Lei n. 2.137/2011 e apensos (Projetos de Lei n. 4.121/2012, n. 5.386/2013, n. 6.772/2013, n. 6.923/2013, 8.102/2014, n. 2.291/2015, n. 2.510/2015 e n. 2.625/2015), nos termos do artigo 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se." |
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03/09/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
À CSSF o projeto reconstituído. |
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01/12/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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04/12/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-3760/2015. |
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10/08/2016 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Designado Relator, Dep. Célio Silveira (PSDB-GO) |
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08/12/2016 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CSSF, pelo Deputado Célio Silveira (PSDB-GO). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Célio Silveira (PSDB-GO), pela rejeição deste, do PL 4121/2012, do PL 5386/2013, do PL 6772/2013, do PL 6923/2013, do PL 3760/2015, do PL 8102/2014, do PL 2291/2015, do PL 3151/2015, do PL 6205/2016, do PL 2510/2015, do PL 2625/2015, do PL 3279/2015, do PL 4230/2015, do PL 5568/2016, do PL 6235/2016, do PL 3290/2015, do PL 6075/2016, e do PL 6283/2016, apensados. |
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14/12/2016 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Célio Silveira (PSDB-GO), a pedido deste, para revisão do parecer. |
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05/09/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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23/10/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO) |
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01/12/2017 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se este ao PL-9162/2017. |
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07/12/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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|
• |
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-9162/2017 |
|
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26/04/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-931/2022. |
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17/07/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apensação da proposição PL-2296/2024 à proposição PL-111/2019. |
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26/08/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apensação da proposição PL-2933/2024 à proposição PL-463/2023. |
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|
21/10/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apensação da proposição PL-3766/2024 à proposição PL-2087/2020. |
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27/02/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apensação da proposição PL-314/2025 à proposição PL-5715/2023. |
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31/03/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apensação da proposição PL-662/2025 à proposição PL-111/2019. |
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|
29/08/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apensação da proposição PL-3114/2025 à proposição PL-2799/2021. |
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06/11/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apensação da proposição PL-4801/2025 à proposição PL-845/2022. |
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|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2137/2011 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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12/09/2011 |
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
|
|
|
08/05/2013 |
Apense-se a este o PL-5386/2013.Por oportuno, determino a inclusão da Comissão de Finanças e Tributação, que deverá se manifestar após a Comissão de Seguridade Social e Família e analisar os aspectos financeiros e orçamentários da matéria, conforme art. 32, inciso X, alínea “h”, do RICD.Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária |
|
|
|
|
|
PL 2137/2011 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CSSF => PL 2137/2011 |
Parecer do Relator |
19/12/2012 |
Darcísio Perondi |
|
Parecer do Relator, Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4121/2012, apensado. |
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|
PRL 2 CSSF => PL 2137/2011 |
Parecer do Relator |
04/08/2015 |
Darcísio Perondi |
|
Parecer do Relator, Dep. Darcísio Perondi (pendente de análise) |
|
|
|
PRL 3 CSSF => PL 2137/2011 |
Parecer do Relator |
05/08/2015 |
Darcísio Perondi |
|
Parecer do Relator, Dep. Darcísio Perondi (pendente de análise) |
|
|
|
PRL 4 CSSF => PL 2137/2011 |
Parecer do Relator |
08/12/2016 |
Célio Silveira |
|
Parecer do Relator, Dep. Célio Silveira (PSDB-GO), pela rejeição deste, do PL 4121/2012, do PL 5386/2013, do PL 6772/2013, do PL 6923/2013, do PL 3760/2015, do PL 8102/2014, do PL 2291/2015, do PL 3151/2015, do PL 6205/2016, do PL 2510/2015, do PL 2625/2015, do PL 3279/2015, do PL 4230/2015, do PL 5568/2016, do PL 6235/2016, do PL 3290/2015, do PL 6075/2016, e do PL 6283/2016, apensados. |
|
|
|
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CTASP => PL 2137/2011 |
Parecer do Relator |
16/12/2011 |
Andreia Zito |
|
Parecer da Relatora, Dep. Andreia Zito (PSDB-RJ), pela aprovação. |
|
|
|
PAR 1 CTASP => PL 2137/2011 |
Parecer de Comissão |
30/05/2012 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer da Relatora, Dep. Andreia Zito (PSDB-RJ), pela aprovação. |
|
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PL 2137/2011 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 2746/2015 => PL 2137/2011 |
Requerimento de Reconstituição de proposição |
19/08/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família |
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Requer a reconstituição do PL 2137/2011, de autoria do Sr. Wilson Filho e de seus apensados. |
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