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REQ 3001/2011 => PL 84/1999
Requerimento de Redistribuição
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 84/1999
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Roberto Santiago - PV/SP 25/08/2011
Ementa
Solicita a redistribuição do Projeto de Lei nº 84/99, que "Dispõe sobre os crimes cometidos na área de informática, suas penalidades e dá outras  providências.", de modo a incluir a Comissão de Defesa do Consumidor.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
26/09/2011 Indefiro o pedido de revisão do despacho inicial, contido no Requerimento n. 3001/2011, nos termos do art. 141 do RICD, tendo em vista a distribuição haver sido feita nos termos regimentais. Publique-se. Oficie-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
26/09/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro o pedido de revisão do despacho inicial, contido no Requerimento n. 3001/2011, nos termos do art. 141 do RICD, tendo em vista a distribuição haver sido feita nos termos regimentais. Publique-se. Oficie-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/08/2011 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 3001/2011, pelo Deputado Roberto Santiago (PV-SP), que: "Solicita a redistribuição do Projeto de Lei nº 84/99, que "Dispõe sobre os crimes cometidos na área de informática, suas penalidades e dá outras  providências.", de modo a incluir a Comissão de Defesa do Consumidor".
25/08/2011 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
• Publicação inicial no DCD do dia 26/08/2011
26/09/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indefiro o pedido de revisão do despacho inicial, contido no Requerimento n. 3001/2011, nos termos do art. 141 do RICD, tendo em vista a distribuição haver sido feita nos termos regimentais. Publique-se. Oficie-se.
27/09/2011 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
• Publicação do despacho no DCD do dia 28/09/2011
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 3001/2011 => PL 84/1999    Histórico de Despachos
Data Despacho
26/09/2011 Indefiro o pedido de revisão do despacho inicial, contido no Requerimento n. 3001/2011, nos termos do art. 141 do RICD, tendo em vista a distribuição haver sido feita nos termos regimentais. Publique-se. Oficie-se.