REQ 2992/2011 => PL 4076/2001

Requerimento de Apensação

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 4076/2001

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Paes Landim - PTB/PI

25/08/2011

Ementa

Requer, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 5.730, de 2009, com o Projeto de Lei nº 4.076, de 2001, por se tratarem de matérias correlatas.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

25/08/2011

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 2992/2011, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI), que: "Requer, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 5.730, de 2009, com o Projeto de Lei nº 4.076, de 2001, por se tratarem de matérias correlatas".

25/08/2011

Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))

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Publicação inicial no DCD do dia 26/08/2011

13/09/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Defiro a apensação, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei n. 5730/2009 ao Projeto de Lei n. 4076/2001. Publique-se. Oficie-se.
DCD de 14/09/11 PÁG 50389 COL 01.

13/09/2011

Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))

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Publicação do despacho no DCD de 14/09/11 PÁG 50389 COL 01.