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PEC 75/2011
Proposta de Emenda à Constituição
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paulo Rubem Santiago - PDT/PE 25/08/2011
Ementa
Dá nova redação aos §§ 1º e 2º do art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Despacho atual:
Data
Despacho
14/09/2011
Apense-se à(ao) PEC-61/2011.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Especial

DCD 15/09/11 PAG 50687 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/08/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 75/2011, pelos Deputados Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) e outros, que: "Dá nova redação ao art. o".
25/08/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD de 26/08/11 PÁG 45198 COL 01.
31/08/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Relatório de Conferência de Assinaturas da PEC 75/11.
14/09/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PEC-61/2011.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Especial

DCD 15/09/11 PAG 50687 COL 02.
14/09/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 15/09/2011
15/09/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
15/09/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
09/11/2011 Plenário (PLEN)
Declarada prejudicada em face da aprovação, em 1º turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 61, de 2011, principal.
09/11/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desapensação automática desta da PEC nº 61/2011, principal, em face do arquivamento desta.
01/12/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Memorando n.º 384/2011 ao Arquivo