DCD do dia 16/09/11 PÁG 51070 COL 01.
RIC recebeu o numero 1362/2011
DCD de 18/11/11 PÁG 62279 COL 01.
| REQ 174/2011 CFFC | |||||||||||||||||||||
| Requerimento | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Ademir Camilo - PDT/MG | 24/08/2011 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Solicita ao Governador do Estado de Minas Gerais, informações referentes às ações da Defesa Civil no Estado. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| . | . | ||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 24/08/2011 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 174/2011, pelo Deputado Ademir Camilo (PDT-MG), que: "Solicita ao Governador do Estado de Minas Gerais, informações referentes às ações da Defesa Civil no Estado". | ||||||||||||||||||||
| 14/09/2011 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 09:30 Reunião | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado com alteração: As informações serão pedidas também ao Ministro da Integração Nacional. | ||||||||||||||||||||
| 15/09/2011 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebida da Mesa, cópia da Questão de Ordem nº 113/2011, de autoria do Deputado Vanderlei Macris, que insurge contra a aprovação do Req 174/11, solicitando manifestação da CFFC. DCD do dia 16/09/11 PÁG 51070 COL 01. |
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| 21/09/2011 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Enviado à Mesa o Of. 671/2011/CFFC-P, com manifestação da CFFC acerca da Questão de Ordem nº 113/2011, pelo indeferimento e a manutenção do resultado da votação do REQ 174/11. | ||||||||||||||||||||
| 21/10/2011 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Enviado a Presidencia da CD Ofício 736/2011/CFFC-P solicitando a numeração de RIC. RIC recebeu o numero 1362/2011 |
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| 18/11/2011 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido Of. 1971/11/SGM/P, da Mesa, encaminhando Decisão adotada na Questão de Ordem n. 113/2011, na qual foi deferida a questão de ordem e determinada a invalidação da deliberação do REQ 174/11. DCD de 18/11/11 PÁG 62279 COL 01. |
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| 05/12/2011 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido Ofício 1ªSec/RI/n. 3758/11 da Primeira Secretaria, encaminhando cópia do Ofício 599/MI do Ministério da Integração Nacional em resposta ao RIC 1362/2011 | ||||||||||||||||||||
| 08/12/2011 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Enviado ao Autor Ofício 975/2011/CFFC-P que encaminha Of. 1ªSec/RI/nº 3758/11 em resposta ao RIC 1362/2011 | ||||||||||||||||||||
| 22/12/2011 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | DESPACHO do Presidente da CFFC: "tendo em vista a Decisão da Presidência da Câmara dos Deputados adotada na Questão de Ordem n. 113/2011, na qual foi determinada a invalidação da deliberação do Requerimento 174/2011, uma vez que não cabe à CFFC requisitar informações de índole eminentemente fiscalizatória da competência de Estado-membro, determino o arquivamento do REQ 174/2011. Deputado Filipe Pereira, Presidente. | ||||||||||||||||||||