REQ 5/2002 CVT

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Márcio Matos - PTB/PR

14/05/2002

Ementa

Solicita que este órgão técnico oficialize dois membros, do Estado do Rio de Janeiro, para comporem a Comissão de Negociação entre: Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, representantes da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro e Câmaras Municipais de Duque de Caxias e Teresópolis, Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-Rio - CONCER, Concessionária Rio Teresópolis - CRT e representantes da sociedade civil dos municípios de Teresópolis e Duque de Caxias - RJ, com o objetivo de discutir o conflito e a solução, discutida nesta Comissão através de Audiência Pública, quanto a cobrança de pedágio em região urbana das referidas praças.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

12/06/2002

Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Aprovado o Requerimento

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

14/05/2002

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

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Apresentação do Requerimento pelo Deputado Márcio Matos (PTB-PR)

12/06/2002

Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

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Aprovado o Requerimento