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PL 2115/2011 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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André Dias - PSDB/PA |
24/08/2011 |
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Ementa |
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Estabelece a obrigatoriedade da adoção de legenda em filmes, programas de televisão, séries, telenovelas e peças teatrais cuja produção tenha sido financiada ou patrocinada com o uso de recursos públicos. |
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Indexação |
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Obrigatoriedade, legenda, língua portuguesa, programa, televisão, cinema, teatro, financiamento, recursos públicos. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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12/09/2011 |
Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática;
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
DCD do dia 01/02/15 PÁG 30 COL 01 Suplemento. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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24/08/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 2115/2011, pelo Deputado André Dias (PSDB-PA), que: "Estabelece a obrigatoriedade da adoção de legenda em filmes, programas de televisão, séries, telenovelas e peças teatrais cuja produção tenha sido financiada ou patrocinada com o uso de recursos públicos.
". |
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24/08/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Publicação inicial no DCD do dia 25/08/11 PÁG 44702 COL 02. |
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12/09/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática;
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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12/09/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Publicação do despacho no DCD de 13/09/11 PÁG 49933 COL 02, |
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14/09/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial |
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14/09/2011 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Recebimento pela CCTCI. |
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29/09/2011 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Designado Relator, Dep. Eduardo Azeredo (PSDB-MG) |
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30/09/2011 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 03/10/2011) |
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10/10/2011 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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08/12/2011 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Azeredo (PSDB-MG), pela aprovação, com substitutivo. |
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09/12/2011 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 12/12/2011) |
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22/12/2011 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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18/04/2012 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 |
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• |
Retirado de pauta pelo relator. |
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23/05/2012 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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24/05/2012 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Recebimento pel a CSSF. |
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24/05/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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04/06/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática publicado no DCD de 05/06/12, PÁG 20299 COL 02, Letra A. |
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13/07/2012 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ) |
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16/07/2012 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/07/2012) |
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09/08/2012 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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07/03/2013 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela aprovação deste, e do Substitutivo 1 da CCTCI, com substitutivo. |
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08/03/2013 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 11/03/2013) |
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21/03/2013 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Foram apresentadas 2 emendas ao substitutivo. |
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22/03/2013 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Devolvida à Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ) |
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09/04/2013 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela aprovação deste, e do Substitutivo da CCTCI, pela aprovação parcial das Emendas ao Substitutivo da CSSF, com o novo substitutivo que apresento. |
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03/06/2013 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CSSF, pela Deputada Iracema Portella (PP-PI). |
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04/06/2013 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 7901/2013, pelo Deputado Guilherme Campos (PSD-SP), que: "Requer a revisão do despacho de distribuição do PL n. 2.115, de 2011". |
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14/06/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Indeferido o Requerimento n. 7.901/2013, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 7.901/2013, eis que a matéria versada na proposição não se enquadra no campo temático da CDEIC, delimitado no inciso VI do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se." |
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18/12/2013 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado a Deputada Iracema Portella. |
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20/12/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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20/12/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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04/02/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 5/2/2014, Letra B. |
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25/09/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Designado Relator, Dep. Miguel Corrêa (PT-MG) |
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26/09/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 29/09/2014) |
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28/10/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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13/01/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Devolvida sem Manifestação. |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
DCD do dia 01/02/15 PÁG 30 COL 01 Suplemento. |
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04/09/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Devolução à CCP |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2115/2011 Emendas apresentadas |
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PL 2115/2011 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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12/09/2011 |
Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática;
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
|
|
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|
|
PL 2115/2011 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 1 CCTCI => PL 2115/2011 |
Parecer do Relator |
08/12/2011 |
Eduardo Azeredo |
|
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Azeredo (PSDB-MG), pela aprovação, com substitutivo. |
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SBT 1 CCTCI => PL 2115/2011 |
Substitutivo |
08/12/2011 |
Eduardo Azeredo |
|
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PAR 1 CCTCI => PL 2115/2011 |
Parecer de Comissão |
23/05/2012 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Azeredo (PSDB-MG), pela aprovação, com substitutivo. |
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Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
SBT 1 CSSF => PL 2115/2011 |
Substitutivo |
07/03/2013 |
Jandira Feghali |
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PRL 1 CSSF => PL 2115/2011 |
Parecer do Relator |
09/04/2013 |
Jandira Feghali |
|
Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela aprovação deste, e do Substitutivo da CCTCI, pela aprovação parcial das Emendas ao Substitutivo da CSSF, com o novo substitutivo que apresento. |
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SBT 2 CSSF => PL 2115/2011 |
Substitutivo |
09/04/2013 |
Jandira Feghali |
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VTS 1 CSSF => PL 2115/2011 |
Voto em Separado |
03/06/2013 |
Iracema Portella |
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Estabelece a obrigatoriedade da adoção de legenda em filmes, programas de televisão, séries, telenovelas e peças teatrais cuja produção tenha sido financiada ou patrocinada com o uso de recursos públicos.
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PAR 1 CSSF => PL 2115/2011 |
Parecer de Comissão |
18/12/2013 |
Comissão de Seguridade Social e Família |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado a Deputada Iracema Portella..
Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela aprovação deste, e do Substitutivo da CCTCI, pela aprovação parcial das Emendas ao Substitutivo da CSSF, com o novo substitutivo que apresento. |
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SBT-A 1 CSSF => PL 2115/2011 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
18/12/2013 |
Comissão de Seguridade Social e Família |
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Estabelece a obrigatoriedade da adoção de legenda em obras cinematográficas, na programação de emissoras de radiodifusão de sons e imagens, nos conteúdos da comunicação audiovisual de acesso condicionado e em espetáculos teatrais |
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PL 2115/2011 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 7901/2013 => PL 2115/2011 |
Requerimento de Redistribuição |
04/06/2013 |
Guilherme Campos |
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Requer a revisão do despacho de distribuição do PL n. 2.115, de 2011. |
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