REQ 104/2011 CSSF

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Amauri Teixeira - PT/BA

24/08/2011

Ementa

Requer a realização de Audiência Pública, em caráter de urgência, para tratar de questões relacionadas ADI 3.239 que diz respeito ao Decreto 4.887/2003.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

20/03/2012

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Arquivado

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

24/08/2011

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Requerimento n. 104/2011, pelo Deputado Amauri Teixeira (PT-BA), que: "Requer a realização de Audiência Pública, em caráter de urgência, para tratar de questões relacionadas ADI 3.239 que diz respeito ao Decreto 4.887/2003".

31/08/2011

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa

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Aprovado.

20/03/2012

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

A Audiência Pública foi realizada em 29.09.2011.

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Arquivado