PEC 73/2011

Proposta de Emenda à Constituição

Situação:

Apensada à PEC 449/2009

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Nilda Gondim - PMDB/PB

24/08/2011

Ementa

Acrescenta o § 22 ao art. 40 da Constituição Federal, para instituir adicional de tempo de serviço público prestado por profissionais de saúde, com profissões regulamentadas, em regiões inóspitas.

Indexação

Criação, adicional de tempo de serviço, contagem, aposentadoria, servidor, saúde, prestação de serviço, região inóspita.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

12/09/2011

Apense-se à(ao) PEC-449/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Especial

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

24/08/2011

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 73/2011, pelas Deputadas Nilda Gondim (PMDB-PB) e outros, que: "Acrescenta o § 22 ao artigo 40 da Constituição Federal, para instituir adicional de tempo de serviço público prestado por profissionais de saúde, com profissões regulamentadas, em regiões inóspitas".

24/08/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação inicial no DCD do dia 25/08/11 PÁG 44682 COL 01.

25/08/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Relatório de Conferência de Assinaturas da PEC 73/11.

12/09/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PEC-449/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Especial

12/09/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação do despacho no DCD de 13/09/11 PÁG 49929 COL 01,

14/09/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

14/09/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PEC 73/2011 Histórico de Despachos

Data

Despacho

12/09/2011

Apense-se à(ao) PEC-449/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Especial