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EMR 1 CCJC => PL 4367/2001
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 4367/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fábio Ramalho - PV/MG 24/08/2011
Ementa
Renumera-se o parágrafo quarto do art. 17 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, na redação do Projeto de Lei nº 4.367, de 2001, para artigo quinto.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
24/08/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Fábio Ramalho (PV-MG).
Tramitação
Data Andamento
24/08/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Fábio Ramalho (PV-MG).