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PL 2107/2011
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Audifax - PSB/ES 24/08/2011
Ementa
Altera o art. 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir ''Noções de Economia Financeira'' como disciplina obrigatória no ensino médio.
Indexação
Alteração, LDB, inclusão, currículo escolar, ensino médio, disciplina obrigatória, economia.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
12/09/2011 Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
30/09/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado no DCD de 01/10/2025, Letra A.
14/10/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso 14/10/2025 22:03:00. Não foram apresentados recursos.
Apensados
Apensados ao PL 2107/2011 (24)
PL 3421/2012; PL 7155/2014; PL 3590/2015 (14), PL 3691/2015, PL 3145/2020 (10), PL 4882/2020, PL 2183/2022, PL 2292/2022, PL 2904/2022, PL 268/2023, PL 4293/2023 (1), PL 110/2025, PL 471/2024, PL 2767/2024 (1), PL 3908/2024, PL 5044/2023, PL 5094/2023; PL 4215/2015; PL 4915/2016 (1), PL 3426/2021; PL 7318/2017 (1), PL 3114/2019; PL 239/2019; PL 369/2024
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (5)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/08/2011 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 2107/2011, pelo Deputado Audifax (PSB-ES), que: "Altera o art. 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir ''Noções de Economia Financeira'' como disciplina obrigatória no ensino médio".
24/08/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação inicial no DCD do dia 25/08/11 PÁG 44696 COL 02.
12/09/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
12/09/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação do despacho no DCD de 13/09/11 PÁG 49932 COL 02,
14/09/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
14/09/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Recebimento pela CEC.
20/10/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Designado Relator, Dep. Rogério Marinho (PSDB-RN)
24/10/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 25/10/2011)
01/11/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
14/03/2012 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Devolvida sem Manifestação.
23/03/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-3421/2012.
26/04/2012 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Designado Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA)
26/02/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-7155/2014.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
DCD do dia 01/02/15 PÁG 75 COL 01 Suplemento.
09/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-176/2015.
10/02/2015 Comissão de Educação (CE)
• Devolvida sem Manifestação.
20/03/2015 Comissão de Educação (CE)
• Designado Relator, Dep. Antonio Balhmann (PROS-CE)
14/04/2015 Comissão de Educação (CE)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Antonio Balhmann (PROS-CE).
• Parecer do Relator, Dep. Antonio Balhmann (PROS-CE), pela rejeição deste, do PL 3421/2012, e do PL 7155/2014, apensados, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
27/05/2015 Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Retirado de pauta por  ausência do  Relator.
17/06/2015 Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Aprovado Requerimento de retirada de Pauta de autoria do Deputado Glauber Braga, contra o voto da Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende.
15/07/2015 Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Retirado de pauta por ausência do Relator.
05/08/2015 Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Retirado de pauta por ausência do Relator.
19/08/2015 Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Retirado de pauta por ausência do  Relator.
23/11/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-3590/2015.
26/01/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-4215/2015.
12/04/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-4915/2016.
21/06/2016 Comissão de Educação (CE)
• Designado Relator, Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES)
07/12/2016 Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Retirado de pauta, de ofício.
08/05/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-7318/2017.
13/06/2018 Comissão de Educação (CE)
• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/06/2018)
03/07/2018 Comissão de Educação (CE)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
30/01/2019 Comissão de Educação (CE)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-137/2019.
20/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-172/2019.
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-327/2019.
21/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-239/2019.
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-100/2019.
27/03/2019 Comissão de Educação (CE)
• Designado Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES)
28/03/2019 Comissão de Educação (CE)
• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 29/03/2019)
10/04/2019 Comissão de Educação (CE)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
29/04/2019 Comissão de Educação (CE)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pelo Deputado Felipe Rigoni (PSB-ES).
• Parecer do Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES), pela rejeição deste, do PL 3421/2012, do PL 7155/2014, do PL 3590/2015, do PL 4215/2015, do PL 4915/2016, do PL 7318/2017, do PL 239/2019, e do PL 3691/2015, apensados.
12/06/2019 Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Retirado de pauta, de ofício.
02/07/2019 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 1866/2019, pelo Deputado Pr. Marco Feliciano (PODE/SP), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 7.318/2017 do bloco encabeçado pelo Projeto de Lei nº 2.107/2011.

".
06/08/2019 Comissão de Educação (CE)
• Devolvido ao Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES)
• Devolvido ao Relator para novo parecer, tendo em vista a apensação do PL 3114/2019 ao PL 7318/2017, um dos apensados.
06/08/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o Requerimento n. 1.866/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 1.866/2019, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 7.318/2017 e n. 2.107/2011 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
11/12/2019 Plenário (PLEN)
• Apresentação da Indicação n. 1638/2019, pela Deputada Dulce Miranda (MDB/TO), que "Sugere a realização de estudos com vistas à inserção do estudo de Educação Financeira no currículo do ensino médio".
02/06/2021 Comissão de Educação (CE)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CE, pelo Deputado Felipe Rigoni  (PSB/ES).
• Parecer do Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES), pela rejeição deste, do PL 3421/2012, do PL 7155/2014, do PL 3590/2015, do PL 4215/2015, do PL 4915/2016, do PL 7318/2017, do PL 239/2019, do PL 3691/2015, do PL 3145/2020, do PL 3114/2019, e do PL 4882/2020, apensados.
08/06/2021 Comissão de Educação (CE) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
• Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.
16/06/2021 Comissão de Educação (CE) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.
18/08/2021 Comissão de Educação (CE) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
• Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.
19/08/2021 Comissão de Educação (CE)
• Devolvido ao Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES)
02/09/2021 Comissão de Educação (CE)
• Devolvido ao Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES)
31/01/2023 Comissão de Educação (CE)
• (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Felipe Rigoni, deixou de ser membro da Comissão
17/04/2023 Comissão de Educação (CE)
• Designado Relator, Dep. Idilvan Alencar (PDT-CE)
18/04/2023 Comissão de Educação (CE)
• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 19/04/2023)
02/05/2023 Comissão de Educação (CE)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/04/2023 a 02/05/2023). Não foram apresentadas emendas.
27/02/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-369/2024.
05/08/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apensação da proposição PL-2767/2024 à proposição PL-3145/2020.
29/10/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apensação da proposição PL-3908/2024 à proposição PL-2767/2024.
11/02/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apensação da proposição PL-110/2025 à proposição PL-4293/2023.
19/03/2025 Comissão de Educação (CE)
• (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Idilvan Alencar, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/01/2025)
09/04/2025 Comissão de Educação (CE)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
26/05/2025 Comissão de Educação (CE)
• Designado Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF)
15/07/2025 Comissão de Educação (CE)
• Apresentação do PRL n. 4 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF).
• Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela rejeição deste, do PL 3421/2012, do PL 7155/2014, do PL 3590/2015, do PL 3691/2015, do PL 4215/2015, do PL 4915/2016, do PL 7318/2017, do PL 239/2019, do PL 3114/2019, do PL 3145/2020, do PL 4882/2020, do PL 3426/2021, do PL 2183/2022, do PL 2292/2022, do PL 2904/2022, do PL 268/2023, do PL 4293/2023, do PL 5044/2023, do PL 5094/2023, do PL 369/2024, do PL 471/2024, do PL 2767/2024, do PL 3908/2024, e do PL 110/2025, apensados, e pelo encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo.
10/09/2025 Comissão de Educação (CE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
• Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, Deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF)
17/09/2025 Comissão de Educação (CE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
• Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do  Relator Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF).
24/09/2025 Comissão de Educação (CE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
• Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Júlio César Ribeiro (Republicanos-DF)
• Iniciada a Discussão.
• Encerrada a Discussão.
• Iniciada a Votação da Matéria.
• Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Júlio César Ribeiro (Republicanos-DF)
24/09/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
24/09/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação da INC n. 2459/2025 (Indicação), pela Comissão de Educação, que: "Sugere inclusão do tema “educação financeira” nos currículos da educação básica".
30/09/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado no DCD de 01/10/2025, Letra A.
01/10/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 02/10/2025).
14/10/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso 14/10/2025 22:03:00. Não foram apresentados recursos.
• Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas comissões de mérito).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2107/2011    Histórico de Despachos
Data Despacho
12/09/2011 Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
PL 2107/2011    Pareceres apresentados
Comissão de Educação (CE)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 3 CE => PL 2107/2011 Parecer do Relator 02/06/2021 Felipe Rigoni Parecer do Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES), pela rejeição deste, do PL 3421/2012, do PL 7155/2014, do PL 3590/2015, do PL 4215/2015, do PL 4915/2016, do PL 7318/2017, do PL 239/2019, do PL 3691/2015, do PL 3145/2020, do PL 3114/2019, e do PL 4882/2020, apensados.
PRL 4 CE => PL 2107/2011 Parecer do Relator 15/07/2025 Julio Cesar Ribeiro Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela rejeição deste, do PL 3421/2012, do PL 7155/2014, do PL 3590/2015, do PL 3691/2015, do PL 4215/2015, do PL 4915/2016, do PL 7318/2017, do PL 239/2019, do PL 3114/2019, do PL 3145/2020, do PL 4882/2020, do PL 3426/2021, do PL 2183/2022, do PL 2292/2022, do PL 2904/2022, do PL 268/2023, do PL 4293/2023, do PL 5044/2023, do PL 5094/2023, do PL 369/2024, do PL 471/2024, do PL 2767/2024, do PL 3908/2024, e do PL 110/2025, apensados, e pelo encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo.
PAR 1 CE => PL 2107/2011 Parecer de Comissão 24/09/2025 Comissão de Educação Parecer da Comissão  (CE) ao PL 2107/2011
PL 2107/2011    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Educação (CE)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1 CE => PL 2107/2011 Requerimento de Inversão de Pauta 17/09/2025 Tarcísio Motta Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2107/2011
RPD 2 CE => PL 2107/2011 Requerimento de Retirada de Pauta 17/09/2025 Dandara Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2107/2011
RPD 3 CE => PL 2107/2011 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 17/09/2025 Dandara Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2107/2011-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2107/2011
RPD 4 CE => PL 2107/2011 Requerimento de Inversão de Pauta 24/09/2025 Julio Cesar Ribeiro Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2107/2011
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1866/2019 Requerimento de Desapensação 02/07/2019 Pr. Marco Feliciano Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 7.318/2017 do bloco encabeçado pelo Projeto de Lei nº 2.107/2011.