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PL 2100/2011
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Educação (CE)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Nelson Bornier - PMDB/RJ 24/08/2011
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de sistema de vigilância eletrônica nas escolas públicas em todo território nacional e dá outras providências.
Indexação
Escola pública, obrigatoriedade, implantação, sistema de monitoramento, vigilância.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
12/09/2011 Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
21/08/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado a Deputada Fernanda Melchionna.
26/05/2025 Comissão de Educação (CE)
Designado Relator, Dep. Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG)
Apensados
Apensados ao PL 2100/2011 (13)
PL 2904/2011; PL 5540/2013 (1), PL 627/2019; PL 7040/2014; PL 7415/2014 (1), PL 3539/2015; PL 500/2015; PL 2780/2015; PL 1460/2019 (3), PL 1725/2019, PL 3341/2019, PL 3569/2019; PL 2058/2019
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (39)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (17) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) 11/07/2019 -
Parecer do Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA), pela aprovação deste, do PL 2904/2011, do PL 5540/2013, do PL 7040/2014, do PL 7415/2014, do PL 500/2015, do PL 2780/2015, do PL 1460/2019, do PL 2058/2019, do PL 627/2019, do PL 3539/2015, do PL 1725/2019, do PL 3341/2019, e do PL 3569/2019, apensados, com substitutivo.


21/08/2019 12:30 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado a Deputada Fernanda Melchionna.
Comissão de Educação (CE) 14/04/2023 -
Parecer do Relator, Dep. Dr. Jaziel (PL-CE), pela aprovação deste, do PL 2904/2011, do PL 5540/2013, do PL 7040/2014, do PL 7415/2014, do PL 500/2015, do PL 2780/2015, do PL 1460/2019, do PL 2058/2019, do PL 627/2019, do PL 3539/2015, do PL 1725/2019, do PL 3341/2019, e do PL 3569/2019, apensados, do Substitutivo adotado pela CSSF, com substitutivo.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
24/08/2011 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 2100/2011, pelo Deputado Nelson Bornier (PMDB-RJ), que: "
"Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de sistema de vigilância eletrônica nas escolas públicas em todo território nacional e dá outras providências".

".
24/08/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação inicial no DCD do dia 25/08/11 PÁG 44688 COL 02.
12/09/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
12/09/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação do despacho no DCD de 13/09/11 PÁG 49931 COL 02,
13/09/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
13/09/2011 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebimento pela CSSF.
28/09/2011 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designada Relatora, Dep. Elcione Barbalho (PMDB-PA)
30/09/2011 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 03/10/2011)
10/10/2011 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
15/12/2011 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA).
• Parecer da Relatora, Dep. Elcione Barbalho (PMDB-PA), pela aprovação.
06/02/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-2904/2011.
DCD do dia 07/02/12 PÁG 00974 COL 01.
12/03/2012 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Devolvida à Relatora, Dep. Elcione Barbalho (PMDB-PA)
19/04/2012 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pela Deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA).
• Parecer da Relatora, Dep. Elcione Barbalho (PMDB-PA), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2904/2011, apensado.
20/11/2012 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Apensação n. 6364/2012, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI), que: "Requer, nos termos regimentais apontados, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 2.100, de 2011 com o Projeto de Lei nº 2.095, de 2011".
29/11/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o REQ n. 6364/2012, conforme de despacho de seguinte teor: "Indefiro, nos termos do parágrafo único do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o pedido de apensação contido no Requerimento n. 6.364/2012, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 2.095, de 2011, que tramita sob regime de deliberação conclusiva no âmbito das Comissões, já recebeu parecer de mérito da Comissão de Educação e Cultura. Publique-se. Oficie-se".
31/05/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-5540/2013.
06/06/2013 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Devolvida à Relatora, Dep. Elcione Barbalho (PMDB-PA)
12/02/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-7040/2014.
25/04/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-7415/2014.
• Apense-se a este(a) o(a) PL-7415/2014.
• Apense-se a este(a) o(a) PL-7415/2014.
• Apense-se a este(a) o(a) PL-7415/2014.
05/06/2014 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSSF, pela Deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA).
• Devolvida à Relatora, Dep. Elcione Barbalho (PMDB-PA)
02/07/2014 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CSSF, pela Deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA).
• Parecer da Relatora, Dep. Elcione Barbalho (PMDB-PA), pela aprovação deste, do PL 2904/2011, do PL 5540/2013, do PL 7040/2014, e do PL 7415/2014, apensados, com substitutivo.
03/07/2014 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 04/07/2014)
14/10/2014 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
06/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-53/2015.
05/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-500/2015.
03/09/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-2780/2015.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-56/2019.
21/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-156/2019.
03/04/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designado Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA)
04/04/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/04/2019)
04/04/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-1460/2019.
16/04/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
23/04/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-2058/2019.
14/05/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CSSF, pelo Deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA).
• Parecer do Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA), pela aprovação deste, e do PL 2058/2019, apensado, e pela rejeição do PL 2904/2011, do PL 5540/2013, do PL 7040/2014, do PL 7415/2014, do PL 500/2015, do PL 2780/2015, do PL 1460/2019, do PL 627/2019, do PL 3539/2015, e do PL 1725/2019, apensados.
• Devolvido ao Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA).
15/05/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 6 CSSF, pelo Deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA).
• Parecer do Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA), pela aprovação do PL 2058/2019, apensado, pela rejeição do PL 2100/2011, e do PL 2904/2011, do PL 5540/2013, do PL 7040/2014, do PL 7415/2014, do PL 500/2015, do PL 2780/2015, do PL 1460/2019, do PL 627/2019, do PL 3539/2015, e do PL 1725/2019, apensados.
22/05/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta a pedido do relator
22/05/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Devolvido ao Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA), a pedido
29/05/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 7 CSSF, pelo Deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA).
• Parecer do Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA), pela aprovação deste, do PL 2904/2011, do PL 5540/2013, do PL 7040/2014, do PL 7415/2014, do PL 500/2015, do PL 2780/2015, do PL 1460/2019, do PL 2058/2019, do PL 627/2019, do PL 3539/2015, e do PL 1725/2019, apensados, com substitutivo.
30/05/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 31/05/2019)
13/06/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
26/06/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
• Vista à Deputada Fernanda Melchionna.
02/07/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Prazo de Vista Encerrado
03/07/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Devolvido ao Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA), para alteração do parecer em virtude de nova apensção
11/07/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 8 CSSF, pelo Deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA).
• Parecer do Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA), pela aprovação deste, do PL 2904/2011, do PL 5540/2013, do PL 7040/2014, do PL 7415/2014, do PL 500/2015, do PL 2780/2015, do PL 1460/2019, do PL 2058/2019, do PL 627/2019, do PL 3539/2015, do PL 1725/2019, do PL 3341/2019, e do PL 3569/2019, apensados, com substitutivo.
21/08/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Apresentação do Voto em Separado n. 1 CSSF, pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS).
21/08/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
• Proferido o parecer pelo relator, Dep. Otto Alencar Filho
• Discutiram a Matéria: Dep. Rosangela Gomes (REPUBLIC-RJ), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES), Dep. Dr. Zacharias Calil (DEM-GO), Dep. Miguel Lombardi (PL-SP) e Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA).
• Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado a Deputada Fernanda Melchionna.
02/09/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
02/09/2019 Comissão de Educação (CE)
• Recebimento pela CE, com as proposições PL-2904/2011, PL-5540/2013, PL-7040/2014, PL-7415/2014, PL-500/2015, PL-2780/2015, PL-3539/2015, PL-627/2019, PL-1460/2019, PL-2058/2019, PL-1725/2019, PL-3341/2019, PL-3569/2019 apensadas.
03/09/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 04/09/19 PÁG 653, Letra A.
04/09/2019 Comissão de Educação (CE)
• Designada Relatora, Dep. Rose Modesto (PSDB-MS)
05/09/2019 Comissão de Educação (CE)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/09/2019)
18/09/2019 Comissão de Educação (CE)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
10/03/2021 Comissão de Educação (CE)
• (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Rose Modesto, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
24/03/2021 Comissão de Educação (CE)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
25/03/2021 Comissão de Educação (CE)
• Designado Relator, Dep. Dr. Jaziel (PL-CE)
25/05/2021 Comissão de Educação (CE)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Dr. Jaziel  (PL/CE).
• Parecer do Relator, Dep. Dr. Jaziel (PL-CE), pela aprovação deste, do PL 2904/2011, do PL 5540/2013, do PL 7040/2014, do PL 7415/2014, do PL 500/2015, do PL 2780/2015, do PL 1460/2019, do PL 2058/2019, do PL 627/2019, do PL 3539/2015, do PL 1725/2019, do PL 3341/2019 e do PL 3569/2019, apensados, do Substitutivo adotado pela CSSF, com Substitutivo.
26/05/2021 Comissão de Educação (CE)
• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 27/05/2021)
10/06/2021 Comissão de Educação (CE)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 26/05/2021 a 10/06/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
01/09/2021 Comissão de Educação (CE) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
• Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.
20/10/2021 Comissão de Educação (CE) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
• Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.
03/11/2021 Comissão de Educação (CE) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
• Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
23/11/2021 Comissão de Educação (CE) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
• Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
04/05/2022 Comissão de Educação (CE) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
• Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.
23/11/2022 Comissão de Educação (CE) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
• Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
31/01/2023 Comissão de Educação (CE)
• (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Dr. Jaziel, deixou de ser membro da Comissão
15/03/2023 Comissão de Educação (CE)
• Designado Relator, Dep. Dr. Jaziel (PL-CE)
16/03/2023 Comissão de Educação (CE)
• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 17/03/2023)
28/03/2023 Comissão de Educação (CE)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/03/2023 a 28/03/2023). Não foram apresentadas emendas.
14/04/2023 Comissão de Educação (CE)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pelo Deputado Dr. Jaziel (PL/CE).
• Parecer do Relator, Dep. Dr. Jaziel (PL-CE), pela aprovação deste, do PL 2904/2011, do PL 5540/2013, do PL 7040/2014, do PL 7415/2014, do PL 500/2015, do PL 2780/2015, do PL 1460/2019, do PL 2058/2019, do PL 627/2019, do PL 3539/2015, do PL 1725/2019, do PL 3341/2019, e do PL 3569/2019, apensados, do Substitutivo adotado pela CSSF, com substitutivo.
17/04/2023 Comissão de Educação (CE)
• Reabertura do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 18/04/2023)
27/04/2023 Comissão de Educação (CE)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 17/04/2023 a 27/04/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
03/05/2023 Comissão de Educação (CE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
• Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
31/05/2023 Comissão de Educação (CE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
• Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
14/06/2023 Comissão de Educação (CE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
• Retirado de pauta, de ofício.
02/08/2023 Comissão de Educação (CE) - 11:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
• Retirado de pauta, de ofício.
16/08/2023 Comissão de Educação (CE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
• Retirado de pauta, de ofício.
23/08/2023 Comissão de Educação (CE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
• Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
30/08/2023 Comissão de Educação (CE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
• Retirado de pauta, de ofício.
05/09/2023 Comissão de Educação (CE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
• Votação do Requerimento para Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Pedro Uczai.
• Aprovado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta.
• Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado:  16 votos "Sim", 13 votos "Não". Quórum de votação: 29 votos.
• Retirado de pauta.
06/03/2024 Comissão de Educação (CE)
• (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Dr. Jaziel, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
27/05/2024 Comissão de Educação (CE)
• Designado Relator, Dep. Zucco (PL-RS)
19/03/2025 Comissão de Educação (CE)
• (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Zucco, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
09/04/2025 Comissão de Educação (CE)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
26/05/2025 Comissão de Educação (CE)
• Designado Relator, Dep. Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG)
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2100/2011    Histórico de Despachos
Data Despacho
12/09/2011 Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
PL 2100/2011    Pareceres apresentados
Comissão de Educação (CE)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 2100/2011 Parecer do Relator 25/05/2021 Dr. Jaziel Parecer do Relator, Dep. Dr. Jaziel (PL-CE), pela aprovação deste, do PL 2904/2011, do PL 5540/2013, do PL 7040/2014, do PL 7415/2014, do PL 500/2015, do PL 2780/2015, do PL 1460/2019, do PL 2058/2019, do PL 627/2019, do PL 3539/2015, do PL 1725/2019, do PL 3341/2019 e do PL 3569/2019, apensados, do Substitutivo adotado pela CSSF, com Substitutivo.
SBT 1 CE => PL 2100/2011 Substitutivo 25/05/2021 Dr. Jaziel Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de sistema de vigilância eletrônica nas escolas públicas em todo território nacional e dá outras providências.
PRL 2 CE => PL 2100/2011 Parecer do Relator 14/04/2023 Dr. Jaziel Parecer do Relator, Dep. Dr. Jaziel (PL-CE), pela aprovação deste, do PL 2904/2011, do PL 5540/2013, do PL 7040/2014, do PL 7415/2014, do PL 500/2015, do PL 2780/2015, do PL 1460/2019, do PL 2058/2019, do PL 627/2019, do PL 3539/2015, do PL 1725/2019, do PL 3341/2019, e do PL 3569/2019, apensados, do Substitutivo adotado pela CSSF, com substitutivo.
SBT 2 CE => PL 2100/2011 Substitutivo 14/04/2023 Dr. Jaziel Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de sistema de vigilância eletrônica nas escolas públicas em todo território nacional e dá outras providências.
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 2100/2011 Parecer do Relator 15/12/2011 Elcione Barbalho Parecer da Relatora, Dep. Elcione Barbalho (PMDB-PA), pela aprovação.
PRL 2 CSSF => PL 2100/2011 Parecer do Relator 19/04/2012 Elcione Barbalho Parecer da Relatora, Dep. Elcione Barbalho (PMDB-PA), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2904/2011, apensado.
PRL 3 CSSF => PL 2100/2011 Parecer do Relator 05/06/2014 Elcione Barbalho Parecer do Relator, Dep. Elcione Barbalho (pendente de análise)
PRL 4 CSSF => PL 2100/2011 Parecer do Relator 02/07/2014 Elcione Barbalho Parecer da Relatora, Dep. Elcione Barbalho (PMDB-PA), pela aprovação deste, do PL 2904/2011, do PL 5540/2013, do PL 7040/2014, e do PL 7415/2014, apensados, com substitutivo.
SBT 1 CSSF => PL 2100/2011 Substitutivo 02/07/2014 Elcione Barbalho Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de sistemas de vigilância eletrônica nas escolas públicas em todo território nacional e dá outras providências.
PRL 5 CSSF => PL 2100/2011 Parecer do Relator 14/05/2019 Otto Alencar Filho Parecer do Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA), pela aprovação deste, e do PL 2058/2019, apensado, e pela rejeição do PL 2904/2011, do PL 5540/2013, do PL 7040/2014, do PL 7415/2014, do PL 500/2015, do PL 2780/2015, do PL 1460/2019, do PL 627/2019, do PL 3539/2015, e do PL 1725/2019, apensados.
PRL 6 CSSF => PL 2100/2011 Parecer do Relator 15/05/2019 Otto Alencar Filho Parecer do Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA), pela aprovação do PL 2058/2019, apensado, pela rejeição do PL 2100/2011, e do PL 2904/2011, do PL 5540/2013, do PL 7040/2014, do PL 7415/2014, do PL 500/2015, do PL 2780/2015, do PL 1460/2019, do PL 627/2019, do PL 3539/2015, e do PL 1725/2019, apensados.
PRL 7 CSSF => PL 2100/2011 Parecer do Relator 29/05/2019 Otto Alencar Filho Parecer do Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA), pela aprovação deste, do PL 2904/2011, do PL 5540/2013, do PL 7040/2014, do PL 7415/2014, do PL 500/2015, do PL 2780/2015, do PL 1460/2019, do PL 2058/2019, do PL 627/2019, do PL 3539/2015, e do PL 1725/2019, apensados, com substitutivo.
SBT 2 CSSF => PL 2100/2011 Substitutivo 29/05/2019 Otto Alencar Filho Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de sistema de vigilância eletrônica nas escolas públicas em todo território nacional e dá outras providências.
PRL 8 CSSF => PL 2100/2011 Parecer do Relator 11/07/2019 Otto Alencar Filho Parecer do Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA), pela aprovação deste, do PL 2904/2011, do PL 5540/2013, do PL 7040/2014, do PL 7415/2014, do PL 500/2015, do PL 2780/2015, do PL 1460/2019, do PL 2058/2019, do PL 627/2019, do PL 3539/2015, do PL 1725/2019, do PL 3341/2019, e do PL 3569/2019, apensados, com substitutivo.
SBT 3 CSSF => PL 2100/2011 Substitutivo 11/07/2019 Otto Alencar Filho Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de sistema de vigilância eletrônica nas escolas públicas em todo território nacional e dá outras providências.
PAR 1 CSSF => PL 2100/2011 Parecer de Comissão 21/08/2019 Comissão de Seguridade Social e Família Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado a Deputada Fernanda Melchionna..
Parecer do Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA), pela aprovação deste, do PL 2904/2011, do PL 5540/2013, do PL 7040/2014, do PL 7415/2014, do PL 500/2015, do PL 2780/2015, do PL 1460/2019, do PL 2058/2019, do PL 627/2019, do PL 3539/2015, do PL 1725/2019, do PL 3341/2019, e do PL 3569/2019, apensados, com substitutivo.
VTS 1 CSSF => PL 2100/2011 Voto em Separado 21/08/2019 Fernanda Melchionna "Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de sistema de vigilância eletrônica nas escolas públicas em todo território nacional e dá outras providências"
SBT-A 1 CSSF => PL 2100/2011 Substitutivo adotado pela Comissão 21/08/2019 Comissão de Seguridade Social e Família Dispõe sobre medidas de segurança no âmbito dos estabelecimentos de ensino.
PL 2100/2011    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Educação (CE)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1 CE => PL 2100/2011 Requerimento de Retirada de Pauta 09/11/2022 Professora Rosa Neide Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2100/2011
RPD 2 CE => PL 2100/2011 Requerimento de Retirada de Pauta 23/11/2022 Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2100/2011
RPD 3 CE => PL 2100/2011 Requerimento de Retirada de Pauta 23/11/2022 Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2100/2011
RPD 4 CE => PL 2100/2011 Requerimento de Retirada de Pauta 07/12/2022 Glauber Braga Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2100/2011
RPD 5 CE => PL 2100/2011 Requerimento de Retirada de Pauta 07/12/2022 Professora Rosa Neide Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2100/2011
RPD 6 CE => PL 2100/2011 Requerimento de Retirada de Pauta 14/12/2022 Patrus Ananias Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2100/2011
RPD 7 CE => PL 2100/2011 Requerimento de Retirada de Pauta 14/12/2022 Sâmia Bomfim Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2100/2011
RPD 8 CE => PL 2100/2011 Requerimento de Retirada de Pauta 31/05/2023 Tarcísio Motta Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2100/2011
RPD 9 CE => PL 2100/2011 Requerimento de Retirada de Pauta 14/06/2023 Tarcísio Motta Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2100/2011
RPD 10 CE => PL 2100/2011 Requerimento de Retirada de Pauta 14/06/2023 Pedro Uczai Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2100/2011
RPD 11 CE => PL 2100/2011 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 14/06/2023 Pedro Uczai Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2100/2011
RPD 12 CE => PL 2100/2011 Requerimento de Retirada de Pauta 02/08/2023 Professora Luciene Cavalcante Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2100/2011
RPD 13 CE => PL 2100/2011 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 02/08/2023 Rogério Correia Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2100/2011
RPD 14 CE => PL 2100/2011 Requerimento de Retirada de Pauta 02/08/2023 Liderança da Federação PT-PCdoB-PV Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2100/2011
RPD 15 CE => PL 2100/2011 Requerimento de Retirada de Pauta 16/08/2023 Liderança da Federação PT-PCdoB-PV Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2100/2011
RPD 16 CE => PL 2100/2011 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 16/08/2023 Liderança da Federação PT-PCdoB-PV Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2100/2011
RPD 17 CE => PL 2100/2011 Requerimento de Retirada de Pauta 23/08/2023 Tarcísio Motta Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2100/2011
RPD 18 CE => PL 2100/2011 Requerimento de Retirada de Pauta 23/08/2023 Pedro Uczai Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2100/2011
RPD 19 CE => PL 2100/2011 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 23/08/2023 Pedro Uczai Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2100/2011
RPD 20 CE => PL 2100/2011 Requerimento de Retirada de Pauta 30/08/2023 Tarcísio Motta Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2100/2011
RPD 21 CE => PL 2100/2011 Requerimento de Retirada de Pauta 30/08/2023 Pedro Uczai Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2100/2011
RPD 22 CE => PL 2100/2011 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 30/08/2023 Pedro Uczai Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2100/2011
RPD 23 CE => PL 2100/2011 Requerimento de Retirada de Pauta 05/09/2023 Tarcísio Motta Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2100/2011
RPD 24 CE => PL 2100/2011 Requerimento de Retirada de Pauta 05/09/2023 Pedro Uczai Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2100/2011
RPD 25 CE => PL 2100/2011 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 05/09/2023 Pedro Uczai Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2100/2011
RPD 26 CE => PL 2100/2011 Requerimento de Retirada de Pauta 13/09/2023 Chico Alencar Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2100/2011
RPD 27 CE => PL 2100/2011 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 13/09/2023 Pedro Uczai Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2100/2011
RPD 28 CE => PL 2100/2011 Requerimento de Retirada de Pauta 13/09/2023 Dandara Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2100/2011
RPD 29 CE => PL 2100/2011 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 20/09/2023 Tarcísio Motta Requerimento de Votação Nominal
RPD 30 CE => PL 2100/2011 Requerimento de Retirada de Pauta 20/09/2023 Tarcísio Motta Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2100/2011
RPD 31 CE => PL 2100/2011 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 20/09/2023 Talíria Petrone Requerimento de Votação Nominal
RPD 32 CE => PL 2100/2011 Requerimento de Retirada de Pauta 20/09/2023 Talíria Petrone Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2100/2011
RPD 33 CE => PL 2100/2011 Requerimento de Retirada de Pauta 20/09/2023 Pedro Uczai Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2100/2011
RPD 34 CE => PL 2100/2011 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 27/09/2023 Tarcísio Motta Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2100/2011
RPD 35 CE => PL 2100/2011 Requerimento de Retirada de Pauta 27/09/2023 Tarcísio Motta Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2100/2011
RPD 36 CE => PL 2100/2011 Requerimento de Retirada de Pauta 27/09/2023 Pedro Uczai Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2100/2011
RPD 37 CE => PL 2100/2011 Requerimento de Retirada de Pauta 04/10/2023 Tarcísio Motta Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2100/2011
RPD 38 CE => PL 2100/2011 Requerimento de Retirada de Pauta 04/10/2023 Dandara Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2100/2011
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 6364/2012 => PL 2095/2011 Requerimento de Apensação 20/11/2012 Paes Landim Requer, nos termos regimentais apontados, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 2.100, de 2011 com o Projeto de Lei nº 2.095, de 2011.