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PL 2090/2011
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Augusto Carvalho - PPS/DF 23/08/2011
Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 5.452,  de 1º de maio de 1943, que aprovou a  Consolidação das Leis do Trabalho   (CLT), para tornar facultada a  Contribuição sindical.
Indexação
Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), facultatividade, contribuição sindical, empregado, empregador, contribuinte.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
15/02/2012 Devolva-se a presente proposição, tendo em vista já se encontrar em tramitação na Casa proposição de idêntico teor, PL 7247/2010, de autoria do mesmo parlamentar. Oficie-se e, após, publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/08/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2090/2011, pelo Deputado Augusto Carvalho (PPS-DF), que: "Altera o Decreto-Lei nº 5.452,  de 1º de maio de 1943, que aprovou a  Consolidação das Leis do Trabalho       (CLT), para tornar facultada a  Contribuição sindical.

".
23/08/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 24/08/11 PÁG 44115 COL 02.
15/02/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devolva-se a presente proposição, tendo em vista já se encontrar em tramitação na Casa proposição de idêntico teor, PL 7247/2010, de autoria do mesmo parlamentar. Oficie-se e, após, publique-se.
15/02/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 16/02/2012
25/07/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 165/12 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2090/2011    Histórico de Despachos
Data Despacho
15/02/2012 Devolva-se a presente proposição, tendo em vista já se encontrar em tramitação na Casa proposição de idêntico teor, PL 7247/2010, de autoria do mesmo parlamentar. Oficie-se e, após, publique-se.