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PL 2086/2011
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ricardo Tripoli - PSDB/SP 23/08/2011
Ementa
Dispõe sobre a proibição de perseguições seguidas de laçadas e derrubadas de animal, em rodeios ou eventos similares.
Indexação
Proibição, perseguição, derrubada, animal, rodeio.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
29/06/2018 Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 2.086/2011, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. Arquive-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (4)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (9) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (2)
Histórico de despachos (5) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/08/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2086/2011, pelo Deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), que: "Dispõe sobre a proibição de perseguições seguidas de laçadas e derrubadas de animal, em rodeios ou eventos similares".
23/08/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 24/08/11 PÁG 44110 COL 01.
12/09/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
12/09/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD de 13/09/11 PÁG 49930 COL 02,
13/09/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
13/09/2011 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Recebimento pela CMADS.
19/10/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL 2452/2011 . Por oportuno, revejo o despacho inicial dado ao PL 2086/2011 para incluir a CTD que deverá se manifestar antes da CMADS.
Às Comissões de Turismo e Desporto;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
Apense-se a este(a) o(a) PL-2452/2011.
DCD do dia 20/10/11 PÁG 57431 COL 01.
19/10/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 20/10/11 PÁG 57431 COL 01.
03/11/2011 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Recebimento pel a CTD, com a proposição PL-2452/2011 apensada.
20/03/2012 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Designado Relator, Dep. Walter Feldman (PSDB-SP)
29/05/2012 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTD, pelo Deputado Walter Feldman (PSDB-SP).
Parecer do Relator, Dep. Walter Feldman (PSDB-SP), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2452/2011, e do PL 3024/2011, apensados.
30/05/2012 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Devolvido ao Relator, Dep. Walter Feldman (PSDB-SP)
Devolvida sem Manifestação.
Designado Relator, Dep. Francisco Escórcio (PMDB-MA)
01/11/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 6257/2012, pelo Deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), que: "Requer a desapensação dos Projetos de Lei nºs. 3.024/2011 e 2.452/2011 ao Projeto de Lei nº 2.086/2011".
26/02/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 6830/2013, pelo Deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), que: "Requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei - PL - 2086/2011, para que se inclua a Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural".
27/02/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento n. 6257/12, conforme despacho do seguinte teor: " Indefiro, nos termos do art. 139, I, do RICD, o pedido de desapensação contido no Requerimento 6.257/2012, por entender acertados os despachos iniciais apostos aos PLs n. 3.024/2011 e n. 2.452/2011, que consideraram correlatas as matérias tratadas nestas proposições e aquela de que cuida o PL 2.086/2011. Publique-se. Oficie-se."
DCD de 28/02/13 PÁG 03103 COL 01.
08/03/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Em razão da apensação do PL 4977/2013 ao PL 2452/2011, a este apensado, a CAPADR também deverá se manifestar quanto à matéria e, em consequência da distribuição a mais de três comissões de mérito, determino a criação de Comissão Especial, nos termos do art. 34, II, do RICD.Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Turismo e Desporto; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária
08/03/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CTD o Memorando n° 12/13 - COPER solicitando a devolução deste.
11/03/2013 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Devolvida sem Manifestação.
Devolução à CCP
18/03/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado ao REQ 6830/2013: "Declaro prejudicado o Requerimento n. 6830/2013, nos termos do art. 164, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, à vista da inclusão da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural no despacho de distribuição do Projeto de Lei n. 2086/2011, decorrente da apensação do Projeto de Lei n. 4977/2013 ao Projeto de Lei n. 2452/2011, àquele apensado. Publique-se. Oficie-se."
20/03/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Recurso contra apensação/desapensação de proposição (Art. 142, I, RICD) n. 189/2013, pelo Deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), que: "Recurso contra o despacho indeferindo o requerimento de desapensação dos Projetos de Leis nºs 3.024/2011 e 2.452/2011 ao Projeto de Lei nº 2.086/2011".
04/04/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado no Recurso n. 189/13: "Recebo o Recurso n. 189/2013 apenas como pedido de reconsideração da decisão que indeferiu o Requerimento n. 6.257/2012, para indeferi-lo, em razão de as apensações que se pretende reverter terem sido determinadas nos termos regimentais. Publique-se. Oficie-se."
11/10/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Revisão do despacho exarado no Requerimento n. 6257/2012, conforme o seguinte teor: "Revejo o despacho que indeferiu o Requerimento n. 6.257/2012, para determinar a desapensação do Projeto de Lei n. 2.452/2011 e dos seus apensados, Projetos de Lei n. 3.024/2011 e n. 4.977/2013, do Projeto de Lei n. 2.086/2011. Publique-se."
30/10/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Em face da desapensação do Projeto de Lei n. 2.452/2011 e dos seus apensados, Projetos de Lei n. 3.024/2011 e n. 4.977/2013, revejo o despacho de 8 de março de 2013 referente ao Projeto de Lei n. 2.086/2011, para determinar que ela seja submetido à apreciação conclusiva das comissões, na forma do art. 24, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, e distribuído às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e do Esporte, para se manifestaram quanto ao mérito, e à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para fins do disposto no art. 54 do RICD. Publique-se.

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 2.086/2011: Às CAPADR, CMADS, CESPO e CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: ordinária.]
04/11/2013 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Recebimento pela CAPADR.
Designado Relator, Dep. Afonso Hamm (PP-RS)
05/11/2013 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 06/11/2013)
20/11/2013 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
10/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-207/2015.
12/05/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 1802/2015, pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que: "Requer a reconstituição do Projeto de Lei nº 2.086/2011".
18/05/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido Requerimento  1802/2015, conforme despacho do seguinte teor:  "Defiro a reconstituição do Projeto de Lei n. 2.086/2011, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se".
19/05/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CAPADR o projeto reconstituído.
09/06/2015 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Afonso Hamm (PP-RS).
Parecer do Relator, Dep. Afonso Hamm (PP-RS), pela rejeição.
24/06/2015 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Vista conjunta aos Deputados Rocha e Valdir Colatto.
25/06/2015 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Devolução de Vista (Dep. Valdir Colatto e Dep. Rocha).
30/06/2015 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Prazo de Vista Encerrado
01/07/2015 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Retirado de pauta pelo Relator.
08/07/2015 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CAPADR, pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC).
08/07/2015 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Valdir Colatto.
09/07/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
09/07/2015 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Recebimento pela CMADS.
Designado Relator, Dep. Roberto Balestra (PP-GO)
10/07/2015 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/07/2015)
14/07/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 15/07/15 PÁG 670 COL 01, Letra A.
05/08/2015 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
01/09/2015 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Roberto Balestra (PP-GO).
Parecer do Relator, Dep. Roberto Balestra (PP-GO), pela rejeição.
09/09/2015 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 09:30
Discutiram a Matéria: Dep. Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), Dep. Capitão Augusto (PR-SP), Dep. Ricardo Izar (PSD-SP), Dep. Efraim Filho (DEM-PB), Dep. Arnaldo Jordy (PPS-PA), Dep. Penna (PV-SP) e Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP).
Aprovado Requerimento de Retirada de pauta do Deputado Daniel Coelho.
16/09/2015 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 09:30
Retirado de pauta, de ofício.
18/11/2015 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00
Discutiram a Matéria: Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP), Dep. Giovani Cherini (PDT-RS), Dep. Ricardo Izar (PSD-SP), Dep. Nilto Tatto (PT-SP), Dep. Afonso Hamm (PP-RS), Dep. Roberto Balestra (PP-GO), Dep. Daniel Coelho (PSDB-PE) e Dep. Átila Lira (PSB-PI).
Aprovado, por unanimidade, Requerimento de Retirada de pauta do autor, Deputado Ricardo Tripoli.
16/12/2015 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00
Retirado de pauta devido ausência do Relator, no momento.
05/04/2017 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00
Aprovada a retirada de pauta a pedido do autor.
26/04/2017 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 09:00
Retirado de pauta, de ofício.
03/05/2017 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 09:30
Aprovada Retirada de pauta a Requerimento do Deputado Daniel Coelho. O Deputado Josué Bengtson subscreveu.
18/04/2018 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00
Aprovado Requerimento de retirada de pauta do Deputado Miguel Haddad.
25/04/2018 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00
Designado Relator Substituto, Dep. Ricardo Izar (PP-SP)
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Izar (PP-SP), pela aprovação.
25/04/2018 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CMADS, pelo Dep. Ricardo Izar
25/04/2018 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00
Aprovado o Parecer do Deputado Ricardo Izar, pela aprovação do Projeto.
25/04/2018 Plenário (PLEN)
Apresentação do Recurso contra decisão de Presidente de Comissão em Questão de Ordem (Art. 57, XXI c/c art. 17, III, f, RICD) n. 302/2018, pelo Deputado Roberto Balestra (PP-GO), que: "Contra designação de novo relator".
17/05/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado ao Recurso n. 302, de 2018, conforme o seguinte teor: " Não conheço do Recurso n. 302/2018, nos termos do art. 95, caput, do Regimento Interno, porquanto decorrente de Questão de Ordem que não suscitou qualquer dúvida sobre a interpretação de dispositivo regimental. Publique-se. Oficie-se. Arquive-se."
23/05/2018 Comissão do Esporte (CESPO)
Recebimento pela CESPO.
24/05/2018 Comissão do Esporte (CESPO)
Designado Relator, Dep. Afonso Hamm (PP-RS)
25/05/2018 Comissão do Esporte (CESPO)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/05/2018)
29/05/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
30/05/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 31/05/18 PÁG 321 COL 01 Letra B.
06/06/2018 Comissão do Esporte (CESPO)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
12/06/2018 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 8819/2018, pelo Deputado Rafael Motta (PSB-RN), que: "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 2.086/2011 à Comissão de Turismo".
18/06/2018 Comissão do Esporte (CESPO)
Devolução à CCP
20/06/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Ofício n. 002/2018, da CMADS, comunicando que o PL n. 2.086/2011 recebeu pareceres divergentes nas comissões que lhe apreciaram o mérito.
29/06/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 2.086/2011, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. Arquive-se.
02/07/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CESPO o Ofício n. 089/2018-SEC, do Secretário da Câmara Municipal de Quaraí/RS.
À CESPO o Ofício n. 116/2018, da Câmara Municipal de Vereadores de Caçapava do Sul/RS.
02/07/2018 Comissão do Esporte (CESPO)
Recebimento pela CESPO.
Designado Relator, Dep. Afonso Hamm (PP-RS)
29/11/2018 Comissão do Esporte (CESPO)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CESPO, pelo Deputado Afonso Hamm (PP-RS).
Parecer do Relator, Dep. Afonso Hamm (PP-RS), pela rejeição.
12/12/2018 Comissão do Esporte (CESPO) - 13:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer.
19/12/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
19/12/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado no DCD de 20/12/18 PÁG 491 COL 01 Letra C.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
26/11/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolução à CCP
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2086/2011    Histórico de Despachos
Data Despacho
12/09/2011 Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
19/10/2011 Às Comissões de Turismo e Desporto;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
08/03/2013 Em razão da apensação do PL 4977/2013 ao PL 2452/2011, a este apensado, a CAPADR também deverá se manifestar quanto à matéria e, em consequência da distribuição a mais de três comissões de mérito, determino a criação de Comissão Especial, nos termos do art. 34, II, do RICD.Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Turismo e Desporto; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária
30/10/2013 Em face da desapensação do Projeto de Lei n. 2.452/2011 e dos seus apensados, Projetos de Lei n. 3.024/2011 e n. 4.977/2013, revejo o despacho de 8 de março de 2013 referente ao Projeto de Lei n. 2.086/2011, para determinar que ela seja submetido à apreciação conclusiva das comissões, na forma do art. 24, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, e distribuído às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e do Esporte, para se manifestaram quanto ao mérito, e à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para fins do disposto no art. 54 do RICD. Publique-se.

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 2.086/2011: Às CAPADR, CMADS, CESPO e CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: ordinária.]
PL 2086/2011    Pareceres apresentados
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CAPADR => PL 2086/2011 Parecer do Relator 09/06/2015 Afonso Hamm Parecer do Relator, Dep. Afonso Hamm (PP-RS), pela rejeição.
VTS 1 CAPADR => PL 2086/2011 Voto em Separado 08/07/2015 Valdir Colatto Dispõe sobre a proibição de perseguição seguida de laçadas e derrubadas de animal, em rodeios ou eventos similares.
PAR 1 CAPADR => PL 2086/2011 Parecer de Comissão 08/07/2015 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Valdir Colatto..
Parecer do Relator, Dep. Afonso Hamm (PP-RS), pela rejeição.
Comissão do Esporte (CESPO)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CESPO => PL 2086/2011 Parecer do Relator 29/11/2018 Afonso Hamm Parecer do Relator, Dep. Afonso Hamm (PP-RS), pela rejeição.
PAR 1 CESPO => PL 2086/2011 Parecer de Comissão 12/12/2018 Comissão do Esporte Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Afonso Hamm (PP-RS), pela rejeição.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CMADS => PL 2086/2011 Parecer do Relator 01/09/2015 Roberto Balestra Parecer do Relator, Dep. Roberto Balestra (PP-GO), pela rejeição.
PRL 2 CMADS => PL 2086/2011 Parecer do Relator 25/04/2018 Ricardo Izar Parecer do Relator, Dep. Ricardo Izar (PP-SP), pela aprovação.
PAR 1 CMADS => PL 2086/2011 Parecer de Comissão 25/04/2018 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Aprovado o Parecer por unanimidade..
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Izar (PP-SP), pela rejeição.
Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTUR => PL 2086/2011 Parecer do Relator 29/05/2012 Walter Feldman Parecer do Relator, Dep. Walter Feldman (PSDB-SP), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2452/2011, e do PL 3024/2011, apensados.
PL 2086/2011    Recursos apresentados
Plenário (PLEN)
Recurso Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REC 189/2013 => PL 2086/2011 Recurso contra apensação/desapensação de proposição (Art. 142, I, RICD) 20/03/2013 Paulo Magalhães Recurso contra o despacho indeferindo o requerimento de desapensação dos Projetos de Leis nºs 3.024/2011 e 2.452/2011 ao Projeto de Lei nº 2.086/2011.
REC 302/2018 => PL 2086/2011 Recurso contra decisão de Presidente de Comissão em Questão de Ordem (Art. 57, XXI c/c art. 17, III, f, RICD) 25/04/2018 Roberto Balestra Contra designação de novo relator.
PL 2086/2011    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 6257/2012 => PL 2086/2011 Requerimento de Desapensação 01/11/2012 Paulo Magalhães Requer a desapensação dos Projetos de Lei nºs. 3.024/2011 e 2.452/2011 ao Projeto de Lei nº 2.086/2011.
REQ 6830/2013 => PL 2086/2011 Requerimento de Redistribuição 26/02/2013 Luis Carlos Heinze Requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei - PL - 2086/2011, para que se inclua a Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural.
REQ 1802/2015 => PL 2086/2011 Requerimento de Reconstituição de proposição 12/05/2015 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Requer a reconstituição do Projeto de Lei nº 2.086/2011.
REQ 8819/2018 => PL 2086/2011 Requerimento de Redistribuição 12/06/2018 Rafael Motta Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 2.086/2011 à Comissão de Turismo.