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PL 2079/2011
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Maurício Quintella Lessa - PR/AL 23/08/2011
Ementa
Regulamenta o exercício da atividade de gastrólogo e autoriza a criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Gastronomia.
Indexação
Regulamentação, profissão, gastrólogo, autorização, criação, Conselho Federal, Conselho Regional.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
01/09/2011 Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (4)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (9) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/08/2011 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 2079/2011, pelo Deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL), que: "Regulamenta o exercício da atividade de gastrólogo e autoriza a criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Gastronomia".
23/08/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação inicial no DCD do dia 24/08/11 PÁG 44103 COL 01.
01/09/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
01/09/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação do despacho no DCD do dia 02/09/11 PÁG 47296 COL 02.
09/09/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
09/09/2011 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Recebimento pela CTASP.
19/09/2011 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Designado Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO)
20/09/2011 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/09/2011)
03/10/2011 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
10/11/2011 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Mauro Nazif (PSB-RO).
• Parecer do Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO), pela aprovação.
28/03/2012 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
• Vista ao Deputado Augusto Coutinho.
29/03/2012 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Devolvido ao Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO) para reexame.
03/04/2012 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Prazo de Vista Encerrado
28/12/2012 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
20/02/2013 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Designado Relator, Dep. Sebastião Bala Rocha (PDT-AP)
01/07/2013 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP).
• Parecer do Relator, Dep. Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), pela aprovação, com substitutivo.
02/07/2013 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 03/07/2013)
16/07/2013 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
24/02/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 598/2015, pelo Deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL), que: "Solicita-se o desarquivamento de proposições arquivadas em virtude do art. 105, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados".
26/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-598/2015.
15/04/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Designado Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO)
16/07/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CTASP, pelo Deputado Lucas Vergilio (SD-GO).
• Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), pela aprovação, com substitutivo.
19/08/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
27/08/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
27/08/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
• Designado Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO)
28/08/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 31/08/2015)
01/09/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD 02/09/15 PAG 453 COL 01, Letra A.
09/09/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
23/09/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 3089/2015, pelo Deputado Andre Moura (PSC-SE), que: "Requer a revisão do despacho aposto ao PL nº 2.079, de 2011, para incluir a Comissão de Seguridade Social e Família na análise de mérito da proposição".
05/10/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o Requerimento n. 3.089/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 3.089/2015, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 2.079/2011 não se enquadra no campo temático da Comissão de Seguridade Social e Família, delimitado no inciso XVII do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se.".
01/12/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Lucas Vergilio (SD-GO).
• Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com subemenda.
07/12/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Lucas Vergilio (SD-GO).
• Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com subemenda.
08/12/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
• Leitura do Parecer do Relator, Deputado Lucas Vergilio, pelo Deputado Capitão Augusto.
• Vista ao Deputado Padre João.
09/12/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
• Cumprindo prazo de vista.
10/12/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Prazo de Vista Encerrado
15/12/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB).
03/02/2016 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 3881/2016, pelo Deputado Padre João (PT-MG), que: "Requer a revisão do despacho aposto ao PL nº 2.079, de 2011, para incluir a Comissão de Educação na análise de mérito da proposição".
15/02/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o Requerimento n. 3.881/2016, conforme despacho do seguinte teor: 'Indefiro o Requerimento n. 3.881/2016, haja vista que a matéria versada no Projeto de Lei n. 2.079/2011 não se enquadra no campo temático da Comissão de Educação, delimitado pelo artigo 32, IX, do RICD. Publique-se. Oficie-se.".
30/06/2016 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 4797/2016, pelo Deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), que: "Requer a revisão do despacho aposto ao PL nº 2.079, de 2011, para incluir a Comissão de Turismo na análise de mérito da proposição".
20/07/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o Requerimento n. 4.797/2016, conforme o despacho de seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 4.797/2016, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 2.079/2011 não se enquadra no campo temático da Comissão de Turismo, delimitado no inciso XIX do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Publique-se. Oficie-se."
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
26/11/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Devolução à CCP
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2079/2011    Emendas apresentadas
PL 2079/2011    Histórico de Despachos
Data Despacho
01/09/2011 Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
PL 2079/2011    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 2079/2011 Parecer do Relator 01/12/2015 Lucas Vergilio Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com subemenda.
PRL 2 CCJC => PL 2079/2011 Parecer do Relator 07/12/2015 Lucas Vergilio Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com subemenda.
VTS 1 CCJC => PL 2079/2011 Voto em Separado 15/12/2015 Luiz Couto Voto em Separado, apresentado pelo Dep. Luiz Albuquerque Couto (PT/PB).
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 2079/2011 Parecer do Relator 10/11/2011 Mauro Nazif Parecer do Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO), pela aprovação.
PRL 2 CTASP => PL 2079/2011 Parecer do Relator 01/07/2013 Sebastião Bala Rocha Parecer do Relator, Dep. Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 1 CTASP => PL 2079/2011 Substitutivo 01/07/2013 Sebastião Bala Rocha "Regulamenta o exercício da atividade de gastrólogo e autoriza a criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Gastronomia."
PRL 3 CTASP => PL 2079/2011 Parecer do Relator 16/07/2015 Lucas Vergilio Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 2 CTASP => PL 2079/2011 Substitutivo 16/07/2015 Lucas Vergilio "Regula o exercício da atividade gastronomia e autoriza a criação do Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Gastronomia".
PAR 1 CTASP => PL 2079/2011 Parecer de Comissão 19/08/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), pela aprovação, com substitutivo.
SBT-A 1 CTASP => PL 2079/2011 Substitutivo adotado pela Comissão 19/08/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Regulamenta o exercício da Gastronomia como atividade profissional
PL 2079/2011    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 598/2015 => PRC 77/2003 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 24/02/2015 Maurício Quintella Lessa Solicita-se o desarquivamento de proposições arquivadas em virtude do art. 105, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
REQ 3089/2015 => PL 2079/2011 Requerimento de Redistribuição 23/09/2015 Andre Moura Requer a revisão do despacho aposto ao PL nº 2.079, de 2011, para incluir a Comissão de Seguridade Social e Família na análise de mérito da proposição.
REQ 3881/2016 => PL 2079/2011 Requerimento de Redistribuição 03/02/2016 Padre João Requer a revisão do despacho aposto ao PL nº 2.079, de 2011, para incluir a Comissão de Educação na análise de mérito da proposição.
REQ 4797/2016 => PL 2079/2011 Requerimento de Redistribuição 30/06/2016 Darcísio Perondi Requer a revisão do despacho aposto ao PL nº 2.079, de 2011, para incluir a Comissão de Turismo na análise de mérito da proposição.