REQ 31/2011 CCJC => PL 7661/2010

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 7661/2010

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP

23/08/2011

Ementa

"Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, a fim de debater o PL 7.661 de 2010 que Revoga dispositivos do Código Civil, que dispõem sobre a separação judicial".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

01/12/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Arquivado

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

23/08/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do Requerimento n. 31/2011, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "'Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, a fim de debater o PL 7.661 de 2010 que Revoga dispositivos do Código Civil, que dispõem sobre a separação judicial'".

01/12/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Arquivado