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PL 2072/2011
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 494/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Nelson Bornier - PMDB/RJ 23/08/2011
Ementa
Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para equiparar o percentual incidente sobre o rendimento bruto do transportador autônomo de cargas para apuração da base de cálculo do imposto de renda pessoa física ao aplicado na legislação previdenciária.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
02/09/2011 Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensados
Apensados ao PL 2072/2011 (1)
PL 3072/2011
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/08/2011 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 2072/2011, pelo Deputado Nelson Bornier (PMDB-RJ), que: "Altera a Lei nº7.713, de 22 de dezembro de 1988, para equiparar o percentual incidente sobre o rendimento bruto do transportador autônomo de cargas para apuração da base de cálculo do imposto de renda pessoa física ao aplicado na legislação previdenciária.

".
23/08/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação inicial no DCD do dia 24/08/11 PÁG 44097 COL 02.
02/09/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se à(ao) PL-494/2011.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
• Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
02/09/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação do despacho no DCD do dia 03/09/11 PÁG 47638 COL 02.
09/09/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
09/09/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT.
06/02/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-3072/2011.
DCD do dia 07/02/12 PÁG 00979 COL 01.
24/09/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-4376/2012.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
10/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-205/2015.
20/05/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Deferido o Requerimento n. 1.851/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 4.376/2012, nos termos do artigo 104 combinado com o artigo 114, VII, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
26/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-566/2019.