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EMC 207/2011 MPV54011 => MPV 540/2011
Emenda na Comissão
Acessória de:
MPV 540/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marcos Montes - DEM/MG 10/08/2011
Ementa
Dá nova redação à MPV 540/2011.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
10/08/2011 Institui o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras - REINTEGRA; dispõe sobre a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI à indústria automotiva;altera a incidência as contribuições previdenciárias devidas pelas empresas que menciona, e dá outras providências. (MPV54011)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 207/2011 MPV54011, pelo Deputado Marcos Montes (DEM-MG).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/08/2011 Institui o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as
Apresentação da Emenda na Comissão n. 207/2011 MPV54011, pelo Deputado Marcos Montes (DEM-MG).