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REQ 61/2011 CFT
Requerimento
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Subcomissão Permanente dos Assuntos Federativos 19/08/2011
Ementa
Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, para sugerir a inclusão da "URV Fiscal" na proposta de Reforma Tributária a ser encaminhada ao Congresso Nacional.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
03/10/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Arquivado em razão da remessa, por meio do Ofício 1ª SEc/RI/E nº 2.885/11, da INC 1.681/2011, à Ministra Chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/08/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
INC 1.681/2011-Remessa, por meio do Ofício 1ª SEc/RI/E nº 2.885/11, à Ministra Chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann.
19/08/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Requerimento n. 61/2011, pelo Subcomissão Permanente dos Assuntos Federativos, que: "Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, para sugerir a inclusão da 'URV Fiscal' na proposta de Reforma Tributária a ser encaminhada ao Congresso Nacional".
24/08/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado unanimemente o Requerimento.
03/10/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Arquivado em razão da remessa, por meio do Ofício 1ª SEc/RI/E nº 2.885/11, da INC 1.681/2011, à Ministra Chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann.