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SBT 1 CME => PL 866/2011
Substitutivo
Acessória de:
PL 866/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Edinho Bez - PMDB/SC 18/08/2011
Ementa
Dispõe sobre a construção e reforma de postos revendedores de combustíveis, estabelece a obrigatoriedade na execução de medidas preventivas de proteção ao meio ambiente e de segurança contra explosões e incêndios, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
18/08/2011 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CME, pelo Deputado Edinho Bez (PMDB-SC).
Tramitação
Data Andamento
18/08/2011 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CME, pelo Deputado Edinho Bez (PMDB-SC).