EMR 1 CCJC => PL 114/2011

Emenda de Relator

Acessória de:

PL 114/2011

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Chico Lopes - PCdoB/CE

13/04/2011

Ementa

Dê-se ao art. 3º do projeto a seguinte redação:
"Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

13/04/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Chico Lopes (PCdoB-CE).

Tramitação

Data

Andamento

13/04/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Chico Lopes (PCdoB-CE).