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EMR 1 CCJC => PL 3351/1997
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 3351/1997
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Chico Lopes - PCdoB/CE 18/08/2011
Ementa
Suprima-se o art. 4.º do projeto.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
18/08/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Chico Lopes (PCdoB-CE).
Tramitação
Data Andamento
18/08/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Chico Lopes (PCdoB-CE).