REQ 28/2011 CCJC => PL 6073/2005

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 6073/2005

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

João Campos - PSDB/GO

18/08/2011

Ementa

Requer a apensação do PL 7.803/2010 ao PL 6.073/2005.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

05/10/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Arquivado. Devolvido ao autor (art. 142, PU do RICD), em 05/10/2011.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

18/08/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Requerimento n. 28/2011, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO), que: "Requer a apensação do PL 7.803/2010 ao PL 6.073/2005".

05/10/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Ofício n. 67/2011, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que: "Devolve ao autor o requerimento 28/2011, em virtude da vedação contida no parágrafo único do art. 142 do Regimento Interno".

•

Arquivado. Devolvido ao autor (art. 142, PU do RICD), em 05/10/2011.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REQ 28/2011 CCJC => PL 6073/2005 Mensagens, Ofícios e

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

OF 67/2011 CCJC => REQ 28/2011 CCJC => PL 6073/2005

Ofício

05/10/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Devolve ao autor o requerimento 28/2011, em virtude da vedação contida no parágrafo único do art. 142 do Regimento Interno.