Apresentação do Voto em Separado n. 1 CSSF, pelo Deputado Roberto de Lucena (PV-SP).
| VTS 1 CSSF => PDC 52/2011 | ||||||||||||||||
| Voto em Separado | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PDC 52/2011 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Roberto de Lucena - PV/SP | 18/08/2011 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Susta a aplicação das Portarias nºs 1.707, de 18 de agosto de 2008, do Ministro da Saúde, e 457, de 19 de agosto de 2008, da Secretária de Atenção à Saúde, que instituem e regulamentam, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o Processo Transexualizador, a ser implantado nas unidades federadas, respeitadas as competências das três esferas de gestão. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 18/08/2011 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) Apresentação do Voto em Separado n. 1 CSSF, pelo Deputado Roberto de Lucena (PV-SP). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 18/08/2011 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Voto em Separado n. 1 CSSF, pelo Deputado Roberto de Lucena (PV-SP). | |||||||||||||||