PPR 1 MPV53211 => MPV 532/2011

Parecer Reformulado de Plenário

Acessória de:

MPV 532/2011

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Arnaldo Jardim - PPS/SP

17/08/2011

Ementa

Parecer reformulado em Plenário e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP), pela Comissão Mista, que conclui pela aprovação desta Medida Provisória, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, com alterações.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

17/08/2011

Acresce e dá nova redação a dispositivos das Leis nos 9.478, de 6 de agosto de 1997, e 9.847, de 26 de outubro de 1999, que dispõem sobre a política e a fiscalização das atividades relativas ao abastecimento nacional de combustíveis; altera o § 1o do art. 9o da Lei no 8.723, de 28 de outubro de 1993, que dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores; dá nova redação aos arts. 1o, 2o e 3o do Decreto-Lei no 509, de 20 de março de 1969, que dispõe sobre a transformação do Departamento dos Correios e Telégrafos em empresa pública; altera a Lei no 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a Organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências. (MPV53211)
Parecer reformulado em Plenário e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP), pela Comissão Mista, que conclui pela aprovação desta Medida Provisória, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, com alterações.

Tramitação

Data

Andamento

17/08/2011

Acresce e dá nova redação a dispositivos das Leis nos 9.478, de 6 de agosto de

•

Apresentação do Parecer Reformulado, PRR 1 MPV53211, pelo Dep. Arnaldo Jardim

•