PL 2056/2011

Projeto de Lei

Situação:

Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Vicentinho - PT/SP

17/08/2011

Ementa

Altera o art. 158 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para revogar o § 2º do referido dispositivo.

Explicação da Ementa

Revoga dispositivo que exigia a realização de parte das aulas de direção em período noturno e determina que os locais de aprendizagem estabelecidos pelo órgão executivo de trânsito serão dotados de condições adequadas de higiene, saúde e segurança para os instrutores e aprendizes. Revoga a Lei nº 12.217, de 2010.

Indexação

Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, revogação, direção, aula prática, período noturno, Órgão executivo de trânsito, lugar, aprendizagem, condições adequadas.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

01/09/2011

Às Comissões de
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

Apensados

Apensados ao PL 2056/2011 (2)

PL 2411/2011; PL 5231/2013

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (9)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (17)

Recursos (0)

Histórico de despachos (3)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

14/05/2014 -
Parecer Vencedor, Dep. Hugo Leal (PROS-RJ), pela aprovação deste e do PL 5.231/2013, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2.411/2011, apensado.

14/05/2014 12:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado o Parecer Vencedor. O parecer do Relator, Dep. Diego Andrade, passou a constituir Voto em Separado.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Tramitação

Data

Andamento

17/08/2011

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 2056/2011, pelo Deputado Vicentinho (PT-SP), que: "Altera o art. 158 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para revogar o § 2º do referido dispositivo".

17/08/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação inicial no DCD do dia 18/08/11 PÁG 42570 COL 01.

01/09/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

01/09/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação do despacho no DCD do dia 02/09/11 PÁG 47295 COL 01.

05/09/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

08/09/2011

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Recebimento pela CVT.

14/09/2011

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Designado Relator, Dep. Luiz Argôlo (PP-BA)

15/09/2011

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/09/2011)

29/09/2011

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

07/10/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-2411/2011.

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-2411/2011.

23/04/2012

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Luiz Argôlo (PP-BA).

•

Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Argôlo (PP-BA), para rever o parecer.

09/05/2012

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CVT, pelo Deputado Luiz Argôlo (PP-BA).

•

Parecer do Relator, Dep. Luiz Argôlo (PP-BA), pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PL 2.411/11, apensado.

16/05/2012

Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Retirado de pauta de ofício.

23/05/2012

Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Retirado de pauta a requerimento do deputado Hugo Leal.

30/05/2012

Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Retirado de pauta de ofício.

30/05/2012

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Apresentação do Voto em Separado n. 1 CVT, pelo Deputado Hugo Leal (PSC-RJ).

06/06/2012

Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Retirado de pauta de ofício.

04/07/2012

Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Retirado de pauta pelo Relator.

11/07/2012

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Argôlo (PP-BA), para reexame.

24/09/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À CVT cópia do Ofício 24ºGV nº 504/12, do Senhor Abou Anni, Vereador da Câmara Municipal de São Paulo, encaminhando abaixo assinado sugerindo a revogação do § 2º do art. 158 do Código de Trânsito Brasileiro, acrescentado pela Lei nº 12.217/2010.

11/04/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-5231/2013.

07/04/2014

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CVT, pelo Deputado Luiz Argôlo (SDD-BA).

•

Parecer do Relator, Dep. Luiz Argôlo (SDD-BA), pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição dos PLs 2.411/2011 e 5.231/2013, apensados.

07/05/2014

Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Retirado de pauta a requerimento do deputado Rodrigo Maia.

13/05/2014

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Apresentação do Voto em Separado n. 2 CVT, pelo Deputado Hugo Leal (PROS-RJ).

14/05/2014

Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Designado Relator Substituto, Dep. Diego Andrade (PSD-MG)

14/05/2014

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CVT, pelo Dep. Diego Andrade

14/05/2014

Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Parecer do Relator, Dep. Diego Andrade (PSD-MG), pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição dos PLs 2.411/2011 e 5.231/2013, apensados.

•

Rejeitado o Parecer

•

Designado Relator do Vencedor, Dep. Hugo Leal (PROS-RJ)

14/05/2014

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Apresentação do Parecer Vencedor, PRV 1 CVT, pelo Dep. Hugo Leal

14/05/2014

Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Parecer Vencedor, Dep. Hugo Leal (PROS-RJ), pela aprovação deste e do PL 5.231/2013, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2.411/2011, apensado.

•

Aprovado o Parecer Vencedor. O parecer do Relator, Dep. Diego Andrade, passou a constituir Voto em Separado.

05/08/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

05/08/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-2411/2011, PL-5231/2013 apensadas.

14/08/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)

18/08/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/08/2014)

10/09/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 11/09/14, PÁG 54 COL 01, Letra A.

15/10/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 4 emendas.

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

11/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-259/2015.

14/06/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 15/06/2018)

03/07/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada 1 emenda.

07/01/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

06/02/2019

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 186/2019, pela Deputadoa Vicentinho PT, que:"Requer o desarquivamento de proposições.

".

20/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-186/2019.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 2056/2011 Emendas apresentadas

PL 2056/2011 Histórico de Despachos

Data

Despacho

01/09/2011

PL 2056/2011 Pareceres apresentados

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

VTS 3 CVT => PL 2056/2011

Voto em Separado

23/04/2012

Luiz Argôlo

Parecer do Relator, Dep. Luiz Argôlo (pendente de análise)

PRL 2 CVT => PL 2056/2011

Parecer do Relator

09/05/2012

Luiz Argôlo

Parecer do Relator, Dep. Luiz Argôlo (PP-BA), pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PL 2.411/11, apensado.

VTS 1 CVT => PL 2056/2011

Voto em Separado

30/05/2012

Hugo Leal

Altera o art. 158 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para revogar o § 2º do referido dispositivo.

PRL 3 CVT => PL 2056/2011

Parecer do Relator

07/04/2014

Luiz Argôlo

Parecer do Relator, Dep. Luiz Argôlo (SDD-BA), pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição dos PLs 2.411/2011 e 5.231/2013, apensados.

VTS 2 CVT => PL 2056/2011

Voto em Separado

13/05/2014

Hugo Leal

Altera o art. 158 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para revogar o § 2º do referido dispositivo.

PRL 4 CVT => PL 2056/2011

Parecer do Relator

14/05/2014

Diego Andrade

Parecer do Relator, Dep. Diego Andrade (PSD-MG), pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição dos PLs 2.411/2011 e 5.231/2013, apensados.

PRV 1 CVT => PL 2056/2011

Parecer Vencedor

14/05/2014

Hugo Leal

Parecer Vencedor, Dep. Hugo Leal (PROS-RJ), pela aprovação deste e do PL 5.231/2013, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2.411/2011, apensado.

PAR 1 CVT => PL 2056/2011

Parecer de Comissão

14/05/2014

Comissão de Viação e Transportes

Aprovado o Parecer Vencedor. O parecer do Relator, Dep. Diego Andrade, passou a constituir Voto em Separado..
Parecer Vencedor, Dep. Hugo Leal (PROS-RJ), pela aprovação deste e do PL 5.231/2013, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2.411/2011, apensado.

SBT 1 CVT => PL 2056/2011

Substitutivo

21/07/2014

Hugo Leal

Altera o art. 158 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para revogar o § 2º do referido dispositivo.

SBT-A 1 CVT => PL 2056/2011

Substitutivo adotado pela Comissão

22/07/2014

Comissão de Viação e Transportes

Altera o art. 158 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

PL 2056/2011 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 186/2019

Requerimento de Desarquivamento de Proposições

06/02/2019

Vicentinho

Requer o desarquivamento de proposições.