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EMC 4/2011 CCJC => PL 228/2011
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 228/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Vicente Candido - PT/SP 17/08/2011
Ementa
Altera a redação do artigo 131 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, compatibilizando-o com o PL 228/2011.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
17/08/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 4/2011 CCJC, pelo Deputado Vicente Candido (PT-SP).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/08/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 4/2011 CCJC, pelo Deputado Vicente Candido (PT-SP).