|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PLP 89/2011 |
|
|
Projeto de Lei Complementar |
|
|
Situação: |
|
|
|
Arquivada |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
João Ananias - PCdoB/CE |
17/08/2011 |
|
|
Ementa |
|
|
Acrescenta art. 43-A à Lei Complementar nº 101, de 4 de Maio de 2000. |
|
|
Explicação da Ementa |
|
|
Determina que os rendimentos de recursos repassados pela União Federal, retidos pelas instiuições financeiras, sejam integralmente repassados aos beneficiários. |
|
|
Indexação |
|
|
Alteração, Lei de Responsabilidade Fiscal, obrigatoriedade, instituição financeira, banco oficial, recebimento, repasse, recursos financeiros, União Federal, transferência, beneficiário, rendimento, aplicação financeira, utilização, exclusividade, objeto, convênio. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
|
Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
29/08/2011 |
Às Comissões de
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
17/08/2011 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 89/2011, pelo Deputado João Ananias (PCdoB-CE), que: "Acrescenta artigo 43-A à Lei Complementar n°101, de 4 de Maio de 2000". |
|
|
|
|
|
17/08/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Publicação inicial no DCD de 18/08/11 PÁG 42548 COL 01 |
|
|
|
|
|
|
|
29/08/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
|
|
|
|
|
29/08/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Publicação do despacho no DCD do dia 30/08/2011 |
|
|
|
|
|
|
|
08/09/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial |
|
|
|
|
|
|
|
08/09/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Recebimento pela CFT. |
|
|
|
|
|
|
|
22/09/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Edmar Arruda (PSC-PR) |
|
|
|
|
|
|
|
07/12/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Edmar Arruda (PSC-PR). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do relator, Dep. Edmar Arruda, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. |
|
|
|
|
|
22/03/2012 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Vaz de Lima (PSDB-SP) |
|
|
|
|
|
|
|
18/04/2012 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Vaz de Lima (PSDB-SP). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do relator, Dep. Vaz de Lima, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. |
|
|
|
|
|
17/10/2012 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CFT, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS). |
|
|
|
|
|
|
|
31/10/2012 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Retirado de pauta a requerimento dos deputados Cláudio Puty e Guilherme Campos. |
|
|
|
|
|
|
|
31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PLP 89/2011 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
29/08/2011 |
Às Comissões de
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
|
|
|
|
|
|
PLP 89/2011 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CFT => PLP 89/2011 |
Parecer do Relator |
07/12/2011 |
Edmar Arruda |
|
Parecer do relator, Dep. Edmar Arruda, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. |
|
|
|
PRL 2 CFT => PLP 89/2011 |
Parecer do Relator |
18/04/2012 |
Vaz de Lima |
|
Parecer do relator, Dep. Vaz de Lima, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. |
|
|
|
VTS 1 CFT => PLP 89/2011 |
Voto em Separado |
17/10/2012 |
Jerônimo Goergen |
|
Acrescenta art. 43-A à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
|
|
|
|
|
|
|
|
|