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PL 2047/2011 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Apensado ao PL 5338/2009 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Laercio Oliveira - PR/SE |
17/08/2011 |
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Ementa |
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Concede isenção de imposto de renda e de recolhimento do INSS aos aposentados. |
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Explicação da Ementa |
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Altera as Leis nºs 7.713, de 1988; 8.212, de 1991; e 8.213, de 1991. |
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Indexação |
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Alteração, LegislaçãoTtributária Federal, Lei Orgânica da Seguridade Social, Lei de Benefícios da Previdência Social, isenção tributária, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), contribuição previdenciária,, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), rendimento, aposentadoria, idoso, tributação, benefício fiscal. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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01/09/2011 |
Apense-se à(ao) PL-5338/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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12/06/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. José Medeiros (PL-MT), para o PL 5338/2009, ao qual esta proposição está apensada. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (3) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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17/08/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 2047/2011, pelo Deputado Laercio Oliveira (PR-SE), que: "Concede isenção de imposto de renda e de recolhimento do INSS aos aposentados". |
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17/08/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Publicação inicial no DCD do dia 18/08/11 PÁG 42558 COL 02. |
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01/09/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se à(ao) PL-5338/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade |
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• |
Apense-se à(ao) PL-5338/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade |
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• |
Apense-se à(ao) PL-5338/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade |
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01/09/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Publicação do despacho no DCD do dia 02/09/11 PÁG 47294 COL 02. |
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06/09/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Avulso Inicial |
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06/09/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Recebimento pela CSSF. |
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24/04/2012 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebimento pela CFT, apensado ao PL-5338/2009 |
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13/09/2017 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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Recebimento pela CIDOSO, apensado ao PL-5338/2009 |
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27/06/2018 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebimento pela CFT, apensado ao PL-5338/2009 |
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12/06/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designado Relator, Dep. José Medeiros (PL-MT), para o PL 5338/2009, ao qual esta proposição está apensada. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2047/2011 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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01/09/2011 |
Apense-se à(ao) PL-5338/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
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01/09/2011 |
Apense-se à(ao) PL-5338/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
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01/09/2011 |
Apense-se à(ao) PL-5338/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
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