PL 2043/2011

Projeto de Lei

Situação:

Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Ricardo Izar - PV/SP

17/08/2011

Ementa

Regula o exercício da profissão de paisagista e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

28/08/2012

ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.043/2011: À CEC, CDU, CTASP e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Ordinário.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (5)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (25)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (13)

Recursos (1)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Tramitação

Data

Andamento

17/08/2011

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 2043/2011, pelo Deputado Ricardo Izar (PV-SP), que: "Regula o exercício da profissão de paisagista e dá outras providências".

17/08/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação inicial no DCD do dia 18/08/11 PÁG 42553 COL 01.

31/08/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

31/08/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação do despacho no DCD do dia 01/09/11 PAG 46841 COL 02.

09/09/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

09/09/2011

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Recebimento pela CTASP.

19/09/2011

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)

20/09/2011

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/09/2011)

03/10/2011

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

10/05/2012

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO).

•

Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação, com substitutivo.

11/05/2012

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 14/05/2012)

23/05/2012

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

06/07/2012

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 5699/2012, pelo Deputado Artur Bruno (PT-CE), que: "Solicita inclusão da Comissão de Educação e Cultura no despacho da tramitação do Projeto de Lei nº 2043 de 2011".

11/07/2012

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 5753/2012, pelo Deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), que: "Requer a inclusão da Comissão de Educação e Cultura no despacho da tramitação do Projeto de Lei nº 2.043 de 2011".

17/07/2012

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 5784/2012, pela Comissão de Defesa do Consumidor, que: "Requer a inclusão da Comissão de Desenvolvimento Urbano no despacho inicial aposto ao Projeto de Lei nº 2.043/11".

27/08/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Prejudicado o REQ n. 5753/2012, conforme despacho do seguinte teor: "Declaro prejudicado o Requerimento n. 5.753/2012 em face do deferimento do Requerimento n. 5.699/2012, de mesma finalidade. Publique-se. Oficie-se".

28/08/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Defiro o pedido contido nos Requerimentos ns. 5.699 e 5.784,, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o pedido contido nos Requerimentos ns. 5.699 e 5.784, ambos de 2012, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 2.043/2011 para incluir as Comissões de Educação e Cultura e de Desenvolvimento Urbano, as quais deverão manifestar-se, nessa ordem, antes da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Publique-se. Oficie-se."

•

28/08/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação do despacho no DCD do dia 29/08/2012

29/08/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À CTASP o Memorando nº 191/12 - COPER solicitando a devolução deste.

05/09/2012

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00

•

Vista ao Deputado Eudes Xavier.

05/09/2012

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Devolução à CCP

12/09/2012

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Recebimento pela CEC.

19/09/2012

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Prazo de Vista Encerrado

07/11/2012

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Designado Relator, Dep. Penna (PV-SP)

08/11/2012

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/11/2012)

28/11/2012

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

13/03/2013

Comissão de Educação (CE)

•

Devolvida sem Manifestação.

03/04/2013

Comissão de Educação (CE)

•

Designado Relator, Dep. Stepan Nercessian (PPS-RJ)

10/05/2013

Comissão de Educação (CE)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Stepan Nercessian (PPS-RJ).

•

Parecer do Relator, pela aprovação deste, com emendas.

22/05/2013

Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Vista ao Deputado Artur Bruno.

29/05/2013

Comissão de Educação (CE)

•

Prazo de Vista Encerrado

20/11/2013

Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Aprovado o Parecer.

25/11/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

25/11/2013

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Recebimento pela CDU.

27/11/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 28/11/13 PAG 56608 COL 01, Letra A.

11/12/2013

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Designado Relator, Dep. Heuler Cruvinel (PSD-GO)

12/12/2013

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/12/2013)

11/02/2014

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

26/03/2014

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDU, pelo Dep. Heuler Cruvinel

•

Parecer do Relator, Dep. Heuler Cruvinel do PL nº 2.043/11, pela aprovação deste e das Emendas nºs 1 e 2 da Comissão de Educação, com Substitutivo

27/03/2014

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 28/03/2014)

15/04/2014

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

23/04/2014

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 10040/2014, pelo Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), que: "Requer revisão de despacho dado ao PL 2043 de 2011, a fim de que o Projeto tramite também pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável".

07/05/2014

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Discutiram a Matéria: Dep. Roberto Britto (PP-BA), Dep. José Nunes (PSD-BA), Dep. Ricardo Izar (PSD-SP) e Dep. Heuler Cruvinel (PSD-GO).

•

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Heuler Cruvinel (PSD-GO), pela aprovação deste e das Emendas da Comissão de Educação, com substitutivo.

07/05/2014

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CDU, pelo Dep. Heuler Cruvinel

07/05/2014

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

14/05/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

14/05/2014

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Recebimento pela CTASP.

15/05/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 16/05/14 PAG 281 COL 01, Letra B.

20/05/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido Requerimento n. 10.040/2014, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 10.040/2014, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 2.043/2011 não se enquadra no campo temático da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, delimitado no inciso XIII do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se".

20/05/2014

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

03/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ 108/2015, pelo Dep. Ricardo Izar, que solicita o desarquivamento de proposição.

06/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-108/2015.

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-108/2015.

25/08/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO).

•

Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da CDU, com subemenda.

03/10/2016

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Devolvida à Relatora, Dep. Flávia Morais, para reexame do seu parecer.

19/10/2016

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CTASP, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO).

•

Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais, pela aprovação deste e das Emendas nºs 1 e 2 da Comissão de Educação, nos termos do Substitutivo aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, com as subemendas nºs 1 e 2.

27/10/2016

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do Voto em Separado n. 1 CTASP, pelo Deputado Augusto Coutinho (SD-PE).

19/04/2017

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00

•

Discutiram a Matéria: Dep. Augusto Coutinho (SD-PE), Dep. Gorete Pereira (PR-CE), Dep. Walney Rocha (PEN-RJ), Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB), Dep. Assis Melo (PCdoB-RS) e Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG).

•

Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Augusto Coutinho, que apresentou voto em separado contrário.

25/04/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

25/04/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

26/04/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 27/04/17, PÁG 894 COL 01, Letra C.

19/05/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ)

22/05/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/05/2017)

31/05/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

05/10/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Soraya Santos (PMDB-RJ).

•

Parecer da Relatora, Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ).

09/10/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvida à Relatora, Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ), para reexame.

06/12/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pela Deputada Soraya Santos (PMDB-RJ).

•

Parecer da Relatora, Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ).

12/12/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CCJC, pela Dep. Soraya Santos

•

Parecer da Relatora, Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ).

20/12/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvida à Relatora, Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ), a pedido.

10/04/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

17/04/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Antonio Bulhões (PRB-SP)

03/05/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado Antonio Bulhões (PRB-SP).

•

Parecer do Relator, Dep. Antonio Bulhões (PRB-SP).

04/05/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 07/05/2018)

16/05/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Foram apresentadas 2 emendas ao substitutivo.

17/05/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Antonio Bulhões (PRB-SP), para reexame.

11/07/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CCJC, pelo Deputado Antonio Bulhões (PRB-SP).

•

Parecer do Relator, Dep. Antonio Bulhões (pendente de análise)

10/10/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 6 CCJC, pelo Dep. Antonio Bulhões

•

Parecer do Relator, Dep. Antonio Bulhões (PRB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano, das Emendas nºs 1 e 2 da Comissão de Educação, das Subemendas nºs 1 e 2 da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e pela constitucionalidade, injuridicidade e antirregimentalidade das Emendas nºs 1 e 2 apresentadas nesta Comissão.

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

31/01/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Antonio Bulhões, deixou de ser membro da Comissão

19/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-130/2019.

29/03/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Enrico Misasi (PV-SP)

01/04/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 02/04/2019)

10/04/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

04/06/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 7 CCJC, pelo Deputado Enrico Misasi (PV-SP).

•

Parecer do Relator, Dep. Enrico Misasi (PV-SP).

19/06/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 8 CCJC, pelo Dep. Enrico Misasi

•

Parecer do Relator, Dep. Enrico Misasi (PV-SP), pela constitucionalidade, com emenda, juridicidade e técnica legislativa deste; pela constitucionalidade, com subemenda, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas da Comissão de Educação e das Subemendas da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

25/06/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião

•

Proferido o Parecer.

•

Vista ao Deputado Gilson Marques.

26/06/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião

•

Cumprindo prazo de vista.

27/06/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião

•

Cumprindo prazo de vista.

27/06/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Prazo de Vista Encerrado

03/07/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião

•

Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Paulo Teixeira.

•

Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta os Deputados Paulo Teixeira e Ricardo Izar.

•

Verificação de votação do Requerimento de Retirada de Pauta solicitada pela Deputada Margarete Coelho, Vice-Líder do Bloco Parlamentar PP/MDB/PTB, e pelo Deputado José Medeiros, Vice-Líder do Governo, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "REJEITADO". Passou-se à votação pelo processo nominal.

•

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.

•

Apresentado Requerimento de Adiamento de Votação por 05 (cinco) Sessões, de autoria do Deputado Paulo Teixeira.

•

Retirado Requerimento de Adiamento de Votação por 05 (cinco) Sessões.

•

Aprovado o Parecer.

04/07/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

10/07/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 11/07/2019, Letra D.

11/07/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 12/07/2019).

06/08/2019

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Recurso n. 34/2019, pelo Deputado Joaquim Passarinho (PSD/PA), que "Recurso contra a apreciação conclusiva das Comissões do Projeto de Lei nº 2043, de 2011, que 'Regula o exercício da profissão de paisagista e dá outras providências".

06/08/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo de Recurso 06/08/2019 15:52:00. Foi apresentado um recurso.

05/11/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o Requerimento n. 2.808/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Recurso n. 34/2019 com fundamento no art. 104, caput e § 2º, c/c o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."

•

Despacho exarado no Requerimento n. 2.808/2019, conforme o seguinte teor: "Defiro a retirada do Recurso n. 34/2019 com fundamento no art. 104, caput e § 2º, c/c o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."

30/05/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Ofício SGM-P 351/2022 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

•

Encaminhado à CCP

31/05/2022

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

18/10/2022

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator da Redação Final, Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)

•

Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB/MG), com emenda de redação.

27/10/2022

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), a pedido.

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.