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PL 2041/2011 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Origem: |
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PLS 153/2011 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Senado Federal - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional |
17/08/2011 |
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Ementa |
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Estabelece a obrigatoriedade de aprovação, pelo Senado Federal, dos nomes dos escolhidos para titular de Aditância nas representações diplomática. |
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Indexação |
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Representação diplomática, titular, Aditância, obrigatoriedade, aprovação, Senado Federal. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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29/08/2011 |
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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29/08/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
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28/03/2012 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Vitor Paulo. |
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28/03/2012 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pel a CCJC. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
09/11/2011 -
Parecer do Relator, Dep. Roberto de Lucena (PV-SP), pela rejeição.
28/03/2012 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Vitor Paulo. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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17/08/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido o Ofício nº 1472, do Senado Federal que encaminha o Projeto de Lei do Senado nº 153, de 2011, de autoria da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, que "Estabelece a obrigatoriedade de aprovação, pelo Senado Federal, dos nomes dos escolhidos para titular de Aditância nas representações diplomáticas". |
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17/08/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 2041/2011, pelo Senado Federal, que: "Estabelece a obrigatoriedade de aprovação, pelo Senado Federal, dos nomes dos escolhidos para titular de Aditância nas representações diplomática.
". |
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17/08/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Publicação inicial no DCD de 18/08/11 PÁG 42440 COL 01 |
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29/08/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
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29/08/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Publicação do despacho no DCD do dia 30/08/11 PÁG 45636 COL 02. |
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08/09/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Avulso Inicial |
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08/09/2011 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Recebimento pela CREDN. |
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21/09/2011 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Designado Relator, Dep. Roberto de Lucena (PV-SP) |
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09/11/2011 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CREDN, pelo Deputado Roberto de Lucena (PV-SP). |
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Parecer do Relator, Dep. Roberto de Lucena (PV-SP), pela rejeição. |
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30/11/2011 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00 |
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Vista conjunta aos Deputados Alfredo Sirkis, Eduardo Azeredo e Vitor Paulo. |
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06/12/2011 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Prazo de Vista Encerrado |
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07/12/2011 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Apresentação do Voto em Separado n. 1 CREDN, pelo Deputado Vitor Paulo (PRB-RJ). |
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14/12/2011 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00 |
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Aprovado requerimento de adiamento de votação por cinco sessões. |
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28/03/2012 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00 |
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Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Vitor Paulo. |
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28/03/2012 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pel a CCJC. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2041/2011 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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29/08/2011 |
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
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PL 2041/2011 Pareceres apresentados |
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Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CREDN => PL 2041/2011 |
Parecer do Relator |
09/11/2011 |
Roberto de Lucena |
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Parecer do Relator, Dep. Roberto de Lucena (PV-SP), pela rejeição. |
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VTS 1 CREDN => PL 2041/2011 |
Voto em Separado |
07/12/2011 |
Vitor Paulo |
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Estabelece a obrigatoriedade de aprovação pelo Senado Federal dos nomes dos escolhidos para titular de Aditância nas representações diplomáticas. |
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PAR 1 CREDN => PL 2041/2011 |
Parecer de Comissão |
28/03/2012 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional |
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Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Vitor Paulo..
Parecer do Relator, Dep. Roberto de Lucena (PV-SP), pela rejeição. |
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