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PL 2036/2011
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Giovani Cherini - PDT/RS 17/08/2011
Ementa
Institui a data de 31 de janeiro como o Dia Nacional das Reservas Particulares do Patrimônio Natural - RPPN.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
31/08/2011 Devolva-se a proposição, nos termos do art. 137, § 1º, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por contrariar o disposto no art. 4º da Lei nº 12.345/2010.
Oficie-se ao Autor e, após, publique-se.


DCD 01 09 11 PAG 46103 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/08/2011 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 2036/2011, pelo Deputado Giovani Cherini (PDT-RS), que: "Institui a data de 31 de janeiro como o Dia Nacional das Reservas Particulares do Patrimônio Natural - RPPN".
17/08/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação inicial no DCD de 18/08/11 PÁG 42550 COL 02.
31/08/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Devolva-se a proposição, nos termos do art. 137, § 1º, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por contrariar o disposto no art. 4º da Lei nº 12.345/2010.
Oficie-se ao Autor e, após, publique-se.


DCD 01 09 11 PAG 46103 COL 01.
31/08/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação do despacho no DCD do dia 01/09/11 PAG 46841 COL 01.
27/01/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao Arquivo - Memorando 5/12 - COPER
25/03/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho de retificação exarado no Requerimento n. 142/2019, conforme o seguinte teor: "Retifico o despacho proferido no requerimento em epígrafe na parte em que deferiu o desarquivamento dos Projetos de Lei n. 1.896/2015, 7.268/2014, 6.358/2013, 5.530/2013, 4.976/2013, 4.795/2012, 4.794/2012, 4.543/2012, 4.392/2012, 4.391/2012, 4.278/2012, 4.186/2012, 4.184/2012, 4.182/2012, 2.532/2011, 2.036/2011, 1.230/2011, 926/2011 e 869/2011, para consignar que essas proposições já foram arquivadas definitivamente e, portanto, não estavam sujeitas a desarquivamento nos termos do parágrafo único do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados . Publique-se".