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REC 71/2011 => REQ 2714/2011
Recurso contra decisão do Presidente da CD em Questao de Ordem (Art. 95, § 8º, RICD)
Situação:
Arquivada
Acessória de:
REQ 2714/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Antonio Carlos Magalhães Neto - DEM/BA 16/08/2011
Ementa
Recorre, nos termos do art. 95 § 8° do Regimento Interno, contra a decisão da Presidência na Questão de Ordem nº 100, de 2011, sobre a inclusão na pauta de requerimento de convocação de Ministro de Estado.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
22/08/2011 Submeta-se ao Plenário, após ter sido ouvida a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nos termos do art. 95, § 8º, do Regimento Interno. Publique-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/08/2011 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Recurso contra decisão do Presidente da CD em Questao de Ordem (Art. 95, § 8º, RICD) n. 71/2011, pelo Deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), que: "Recorre, nos termos do art. 95 § 8° do Regimento Interno, contra a decisão da Presidência na Questão de Ordem nº 100, de 2011, sobre a inclusão na pauta de requerimento de convocação de Ministro de Estado".
22/08/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Submeta-se ao Plenário, após ter sido ouvida a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nos termos do art. 95, § 8º, do Regimento Interno. Publique-se.
22/08/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
23/09/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Devolução à CCP
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REC 71/2011 => REQ 2714/2011    Histórico de Despachos
Data Despacho
22/08/2011 Submeta-se ao Plenário, após ter sido ouvida a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nos termos do art. 95, § 8º, do Regimento Interno. Publique-se.