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PRL 1 CCJC => PL 6824/2006

Parecer do Relator

Acessória de:

PL 6824/2006

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Vicente Candido - PT/SP

17/08/2011

Ementa

Parecer do Relator, Dep. Vicente Candido (PT-SP), pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa deste, da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação, do PL 2326/1996, do PL 1186/2003, do PL 2046/2003, do PL 2379/2003, do PL 3171/2004, do PL 3704/2004, do PL 4687/2004, do PL 1616/2007, do PL 551/2007, do PL 5414/2005, do PL 1865/1996, do PL 2303/2007 e do PL 7346/2010, apensados.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

17/08/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Parecer do Relator, Dep. Vicente Candido (PT-SP), pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa deste, da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação, do PL 2326/1996, do PL 1186/2003, do PL 2046/2003, do PL 2379/2003, do PL 3171/2004, do PL 3704/2004, do PL 4687/2004, do PL 1616/2007, do PL 551/2007, do PL 5414/2005, do PL 1865/1996, do PL 2303/2007 e do PL 7346/2010, apensados.

Tramitação

Data

Andamento

17/08/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado Vicente Candido (PT-SP).

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Parecer do Relator, Dep. Vicente Candido (PT-SP), pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa deste, da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação, do PL 2326/1996, do PL 1186/2003, do PL 2046/2003, do PL 2379/2003, do PL 3171/2004, do PL 3704/2004, do PL 4687/2004, do PL 1616/2007, do PL 551/2007, do PL 5414/2005, do PL 1865/1996, do PL 2303/2007 e do PL 7346/2010, apensados.